O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública será votada em plenário nesta quarta-feira. A decisão de levar o texto diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas adicionais, visa agilizar a deliberação de uma matéria considerada crucial e amplamente discutida.No entanto, um dos pontos mais polêmicos, a possibilidade de redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre o tema em 2028, foi retirado do texto principal da PEC. A medida foi fruto de um acordo entre o governo e o relator da…
Autor: redacao
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um forte apelo nesta quarta-feira (4) para que líderes mundiais priorizem a busca pela paz e o combate à fome, em detrimento do aumento dos gastos com armamentos. Durante a abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, Lula ressaltou a importância da região como “a única zona de paz no mundo”.Lula apresentou um dado chocante: os US$ 2,7 trilhões gastos globalmente com armamentos no ano passado, se divididos entre os 630 milhões de pessoas que…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que equipara o comércio de cigarros ilegais ao tráfico de drogas. A proposta, que agora segue para outras instâncias legislativas, prevê penas de reclusão de 5 a 15 anos e multas para quem se envolver na produção, distribuição ou venda de cigarros contrabandeados, falsificados ou sem registro sanitário e fiscal.O texto altera a Lei Antidrogas para incluir essas atividades criminosas no mesmo patamar do tráfico de entorpecentes. A punição será aplicada independentemente da quantidade de produtos apreendidos. Além da prisão, a…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na prevenção de alagamentos e na gestão de resíduos urbanos ao aprovar um projeto de lei que determina a instalação de coletores de resíduos sólidos nos bueiros. A medida visa impedir que lixo doméstico e outros detritos causem o entupimento dos sistemas de drenagem pluvial nas cidades.O projeto, que tramita sob o número PL 1872/23, foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na CCJ. Ele recomendou a aprovação da versão apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, originada pela proposta do deputado Paulinho…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece limites de tempo para a emissão da Carteira de Identidade, variando conforme a localização geográfica. A proposta modifica a legislação vigente sobre o documento.De acordo com o texto, o prazo geral para a entrega do RG será de até 30 dias após a solicitação ou o agendamento feito pelo cidadão. Em municípios com população de até 50 mil habitantes, o limite se estende para 45 dias. Já em áreas consideradas remotas ou de difícil acesso, a emissão poderá levar até 60 dias.A…
A audiência pública que estava agendada para esta terça-feira (4) pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher foi cancelada. O encontro tinha como objetivo debater a efetividade e aplicação da Lei 13.104/15, que tipifica o feminicídio como crime hediondo.A reunião pretendia analisar dados sobre violência doméstica e feminicídio no país, além de avaliar a rede de proteção existente e a atuação do sistema de justiça nesses casos. A intenção da comissão era coletar informações e sugestões que pudessem subsidiar o planejamento de ações futuras no combate à violência contra as mulheres no Brasil.Até o momento, não…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece um novo prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que estavam fora do Brasil quando o documento perdeu a validade.A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ, agora segue para análise do Senado. Caso haja recurso, o texto poderá ser votado no Plenário da Câmara antes de avançar para a outra Casa. Para que a mudança na lei seja efetivada, a versão final do projeto necessita da aprovação de ambas…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (5) uma audiência pública para debater a grave escassez de auditores fiscais do trabalho e suas consequências para a sociedade brasileira. O encontro está marcado para as 15h no plenário 12.A iniciativa atende a um pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), que alertou para o cenário mais crítico enfrentado pela auditoria fiscal do trabalho nas últimas décadas. Segundo a parlamentar, a falta de servidores compromete severamente a capacidade do Estado em fiscalizar as relações de trabalho no país.Kokay destacou que apenas uma pequena fração dos estabelecimentos no Brasil é…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública, de número 18/25, será o foco central de uma reunião de líderes agendada para a tarde desta quarta-feira (4). A discussão ocorre em meio à expectativa de que a proposta seja levada ao Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.A comissão especial responsável por analisar a PEC 18/25 teve sua reunião matinal cancelada, mas o tema permanece como prioridade para os líderes partidários. A proposta tem como objetivo a criação do Sistema Único de Segurança Pública, um mecanismo que busca unificar as ações da União e dos…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para tornar repelentes de mosquitos e protetores solares mais acessíveis. Um projeto de lei complementar foi aprovado na comissão, que visa classificar esses itens como bens essenciais.A mudança de classificação tem como objetivo principal a redução da carga tributária sobre esses produtos. Com a nova categorização, os impostos aplicados a repelentes e protetores solares deverão ser menores, afastando-os da alíquota de itens considerados de luxo ou supérfluos. A expectativa é que essa medida se traduza em preços mais baixos para os consumidores…