Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe a proibição da cobrança de juros e multas sobre débitos de serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo, quando estes se tornarem atrasados.A proposta, identificada como PL 6977/25, visa beneficiar especificamente consumidores residenciais, unidades unifamiliares e famílias de baixa renda que estejam cadastradas em programas sociais do governo federal. Caso aprovada, a legislação determinará que as concessionárias desses serviços sejam obrigadas a oferecer opções de parcelamento para os débitos vencidos.Um ponto crucial do projeto é a…
Autor: redacao
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a proibição total da importação de tilápia para o Brasil. A medida abrange desde peixes vivos e alevinos até produtos processados para consumo humano e animal, como filés e produtos congelados ou resfriados.O principal objetivo da proposta é mitigar os riscos sanitários decorrentes da introdução de doenças e patógenos estrangeiros, como vírus, bactérias, fungos e parasitas, que poderiam comprometer a saúde animal e humana no país. Paralelamente, a iniciativa visa fortalecer a produção nacional, assegurando a sustentabilidade econômica, social e ambiental do setor da tilapicultura brasileira.O deputado Dilceu Sperafico…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugere a permissão para o transporte de crianças em motocicletas a partir dos cinco anos de idade, uma mudança significativa em relação à legislação atual que estabelece dez anos como idade mínima.A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Caso aprovada, a nova regra exigirá que as crianças utilizem um dispositivo de retenção apropriado, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo assim condições mínimas de segurança.Atualmente, transportar uma criança menor de dez anos em moto é considerado infração gravíssima, sujeita…
Apesar das preocupações iniciais, as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos em 2025 tiveram um efeito considerado “pontual” no desempenho da economia brasileira. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrou uma expansão de 2,3% naquele ano, em comparação com o período anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, explicou que os exportadores brasileiros conseguiram contornar os efeitos das novas tarifas buscando outros mercados internacionais. Ela destacou que o Brasil já vinha ampliando suas exportações para outros destinos, diminuindo a dependência dos Estados Unidos como principal parceiro…
O setor agropecuário brasileiro demonstrou uma performance excepcional em 2025, registrando um crescimento de 11,7% em relação ao ano anterior. Este avanço significativo teve um papel crucial no desempenho geral da economia, impulsionando o Produto Interno Bruto (PIB) do país.A contribuição do agronegócio foi tão expressiva que o setor respondeu por quase um terço (32,8%) da expansão total de 2,3% observada na economia brasileira em 2025. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Após a agropecuária, a indústria extrativa apresentou o segundo maior avanço, com um crescimento de 15,3%. No entanto, o desempenho…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afastou nesta terça-feira (3) a possibilidade de que a recente escalada de conflitos no Oriente Médio interfira na trajetória de redução da taxa básica de juros (Selic) no Brasil. A previsão é de que o Comitê de Política Monetária (Copom) inicie o ciclo de cortes na próxima reunião, marcada para 17 e 18 de março, mantendo a taxa em 15% ao ano.Em entrevista à Rádio Nacional, Haddad ressaltou que, embora a conjuntura internacional seja dinâmica e imprevisível, é prematuro cogitar uma reversão do cenário “mais ou menos contratado” de afrouxamento monetário. Ele ponderou que…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta terça-feira (3) que a recente escalada de tensões no Oriente Médio não deve afetar o planejamento da redução da taxa básica de juros (Selic) no Brasil. A expectativa é de que o ciclo de cortes, atualmente em 15% ao ano, inicie-se na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), agendada para 17 e 18 de março.Em entrevista à Rádio Nacional, Haddad ressaltou que, embora conflitos armados possam influenciar variáveis econômicas e expectativas futuras, é prematuro avaliar uma reversão do cenário de cortes na Selic. Ele destacou que a decisão do Copom…
O Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novas vagas de emprego com carteira assinada em janeiro, de acordo com dados divulgados hoje pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. Esse resultado foi alcançado com a contratação de 2.208.030 trabalhadores e o desligamento de 2.095.696 profissionais.O setor industrial liderou a geração de empregos no período, com a criação de 54.991 postos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a performance da indústria como o principal impulsionador do resultado positivo do mês.A análise setorial revela que, de cinco ramos de atividade…
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou nesta sexta-feira (3) que o Brasil iniciou o ano de 2024 com a criação de 112.334 postos de trabalho com carteira assinada. Este resultado positivo foi alcançado através da contratação de 2.208.030 pessoas, enquanto 2.095.696 trabalhadores foram desligados.O setor industrial liderou a geração de empregos no período, com um saldo de 54.991 novas vagas, conforme destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os dados divulgados pelo Caged refletem um ajuste que considera declarações de empregadores entregues com atraso e retificadas pelo ministério.A análise setorial revela que quatro dos cinco…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um protocolo unificado para o atendimento a vítimas de estupro, visando agilizar e integrar os serviços de saúde, segurança pública e justiça. A proposta, que pode ser votada nesta terça-feira (3), estabelece prazos para exames e administração de medicamentos essenciais.A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do Projeto de Lei 2525/24, destacou em entrevista à Rádio Câmara a necessidade de aprimorar o fluxo de atendimento. “A gente tem que melhorar esse fluxo”, afirmou, enfatizando a importância de otimizar a porta de entrada para as vítimas, seja por meio do…