O subsecretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, José Carlos Simonin, será exonerado do cargo nesta terça-feira (3). A decisão ocorre em virtude do envolvimento de seu filho, Vitor Simonin, em um caso de estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos, ocorrido em Copacabana no mês passado.A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que a medida visa resguardar a integridade da instituição e garantir o andamento responsável das investigações. Em nota oficial, a pasta reiterou seu compromisso com a dignidade humana e a defesa da vida.Vitor Simonin encontra-se foragido, assim como outro suspeito…
Autor: redacao
Um novo Projeto de Lei (PL 6335/25) propõe a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau), com o objetivo de estender a remuneração por benefícios ambientais para áreas urbanas. A iniciativa busca incentivar cidadãos, condomínios e outras entidades a adotarem práticas sustentáveis em troca de compensação financeira ou outros benefícios.Atualmente, os incentivos ambientais em cidades geralmente se limitam a descontos no IPTU. O PL 6335/25, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa ampliar esse escopo, permitindo que ações como a instalação de telhados verdes, o uso de energia solar e a criação de hortas comunitárias sejam…
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados sugere uma alteração significativa na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, que já conta com o apoio de 204 deputados, visa desvincular o imposto do valor de mercado do veículo, passando a considerar apenas o peso do automóvel como base de cálculo.Adicionalmente, a PEC 3/26 estabelece um limite máximo para o valor do imposto, que não poderá exceder 1% do preço de venda do veículo. Outro ponto da proposta é a autorização para que os estados concedam descontos no…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância, batizado de “Ler desde o Berço”. A iniciativa tem como meta principal a distribuição gratuita de kits de livros para crianças de zero a seis anos em todo o território nacional.O objetivo central é estimular o desenvolvimento infantil por meio do acesso antecipado à leitura. Os kits planejados deverão incluir obras apropriadas para cada faixa etária, com diversidade cultural e opções em formatos acessíveis, como braile e audiolivros, quando necessário. Adicionalmente, os materiais contarão com guias…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde nesta terça-feira (3) para um projeto de lei que visa agilizar o acesso a tratamentos de saúde urgentes. A proposta estabelece que pedidos de liminares relacionados à saúde terão prioridade sobre solicitações simultâneas de gratuidade de Justiça.A nova regra se aplica a situações em que um cidadão entra com uma ação judicial pleiteando tanto uma medida urgente de saúde quanto a isenção de custas processuais. Sob a nova diretriz, o juiz deverá analisar primeiro as demandas urgentes de saúde, como acesso a medicamentos…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que isenta estudantes de baixa renda do pagamento de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem necessários para estudos ou pesquisas no exterior. A proposta agora segue para o Senado, a menos que seja levada a votação no Plenário da Câmara.A medida visa amparar estudantes cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos. A versão aprovada pela CCJ é a mesma adotada…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o pastor e influenciador Guilherme Batista utilizaram em outubro de 2022 um jato executivo, prefixo PT-PVH, que teria pertencido ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A aeronave foi empregada durante a campanha eleitoral de 2022, em uma série de viagens que visavam apoiar a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro.Os voos ocorreram entre os dias 20 e 28 de outubro, período que antecedeu o segundo turno das eleições presidenciais. A bordo de um Embraer 505 Phenom 300, a dupla percorreu diversas capitais do Nordeste, além de Brasília e cidades de Minas Gerais,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa agilizar o processo de divórcio, permitindo que juízes possam decretar o fim do casamento logo no início da ação judicial, mesmo que ainda haja pendências sobre a partilha de bens. A proposta, que segue agora para análise do Senado, busca evitar que disputas patrimoniais prolonguem desnecessariamente o fim de uma união.Atualmente, em algumas situações, a resolução de um divórcio pode se estender por anos, especialmente quando há divergências significativas na divisão de bens. O Projeto de Lei 3303/25, de autoria da deputada…
Um grupo de brasileiros que participava de um cruzeiro de luxo em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, está impedido de retornar ao Brasil desde o último sábado (28). A paralisação das atividades ocorre em decorrência dos recentes ataques no Oriente Médio, que levaram ao fechamento do espaço aéreo em diversos países da região.Os viajantes encontram-se a bordo do navio MSC Euribia, da MSC Cruzeiros, que deveria ter partido de volta ao país no domingo (1º). No entanto, a embarcação, com aproximadamente 5 mil passageiros, permanece atracada em um porto local por tempo indeterminado, seguindo determinações de segurança das autoridades locais…
O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval para o regime de urgência do Projeto de Lei 1822/24, que trata da internação compulsória de adolescentes e jovens usuários de drogas. A proposta, apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), permite que pais ou responsáveis legais encaminhem menores dependentes químicos para instituições de tratamento credenciadas pelo governo.A aprovação da urgência permite que o projeto seja levado diretamente para votação em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. A medida visa agilizar a discussão e possível aprovação da matéria, que gera debates sobre os direitos dos adolescentes e…