O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou o governo federal por uma suposta má avaliação do texto que visa regulamentar o trabalho por aplicativos. Segundo Lira, a proposta do relator, deputado Augusto Coutinho, trouxe avanços significativos para os trabalhadores, como direitos previdenciários, seguro-saúde e seguro de vida. Ele também destacou a limitação de negociações abusivas por parte das plataformas.Lira explicou que o adiamento da votação ocorreu porque o governo teria exagerado em algumas questões, o que, em sua avaliação, poderia resultar em um aumento nos custos das operações das plataformas. “A Câmara jamais iria assinar embaixo de um…
Autor: redacao
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) está intensificando esforços para garantir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que visa assegurar um aporte financeiro mais robusto para o setor. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), coordenador da frente, destacou em entrevista que a mobilização busca consolidar, até 2030, a destinação de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social. Estados e municípios também teriam a obrigação de aplicar percentuais mínimos a partir da entrada em vigor da emenda.A PEC, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados,…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na inclusão dos jogos eletrônicos no ambiente escolar. Foi aprovado o Projeto de Lei 4139/24, que propõe tornar os games uma atividade extracurricular em escolas públicas e privadas de ensino básico.A iniciativa, idealizada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa usar os jogos como ferramenta para aprimorar habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais dos estudantes. O projeto estabelece que a utilização pedagógica dos jogos deve focar no desenvolvimento do raciocínio lógico, na capacidade de resolver problemas e no incentivo ao trabalho em equipe.A seleção dos games será criteriosa, levando…
Uma nova legislação brasileira, sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), estabelece diretrizes claras para a guarda compartilhada de animais de estimação em situações de divórcio ou separação, quando não há acordo entre as partes. A Lei 15.392/26, originada do Projeto de Lei 941/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa proteger o bem-estar dos pets e definir responsabilidades.De acordo com a nova norma, um animal será considerado de propriedade comum do casal se a maior parte de sua vida foi compartilhada durante o relacionamento. Na ausência de um acordo amigável sobre a custódia, um…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na integração entre a formação profissional e o universo das micro e pequenas empresas (MPEs) ao aprovar o Projeto de Lei 3464/25. A iniciativa, que propõe alterações no Marco Legal do Ensino Técnico (Lei 14.645/23), visa criar um ecossistema mais robusto para o desenvolvimento de talentos e a geração de oportunidades no mercado de trabalho.Uma das principais novidades do projeto é a instituição de cadastros que conectarão estudantes a vagas de emprego e a oportunidades de aprendizado prático, como estágios. Esses estágios serão focados em desafios reais enfrentados…
Uma nova lei federal, sancionada recentemente, estabelece o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado anualmente em 7 de maio. A iniciativa visa não apenas honrar a memória daqueles que perderam suas vidas em acidentes rodoviários, mas também intensificar a conscientização sobre a importância da segurança viária e os perigos da imprudência ao volante.A escolha da data remete a um trágico evento ocorrido em Curitiba, no Paraná, em 2009. Na ocasião, o então deputado estadual Fernando Carli Filho, sob efeito de álcool, em alta velocidade e com a carteira de habilitação suspensa, causou uma colisão fatal…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar dois projetos de lei que visam instituir novas datas comemorativas no calendário nacional. As iniciativas estabelecem o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito e o Dia Nacional da Música Instrumental, em homenagem ao icônico Hermeto Pascoal.O Projeto de Lei 7801/10, originário do Senado Federal, designa o terceiro domingo de novembro como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. Essa data alinha-se a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como propósito não apenas…
O Plenário da Câmara dos Deputados tem uma sessão agendada para esta sexta-feira (17), às 10h30, com a pauta de analisar um projeto de lei que visa aprimorar a sinalização em travessias de pedestres. A proposta busca aumentar a segurança para quem caminha nas vias públicas.O Projeto de Lei 2879/11, originalmente apresentado pelo ex-deputado Luís Tibé, foi modificado pela Comissão de Viação e Transporte. O substitutivo proposto determina a instalação de placas de advertência nos semáforos para alertar os pedestres sobre a importância de respeitar o sinal vermelho nas faixas de segurança.Além disso, o texto abre a possibilidade para que…
A escolha entre a declaração simplificada e a completa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um ponto crucial para milhões de contribuintes brasileiros que buscam otimizar o valor a pagar ou maximizar a restituição.A diferença entre os dois modelos pode impactar significativamente as finanças pessoais. Enquanto a declaração simplificada aplica um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo, sem a necessidade de comprovação de despesas, a declaração completa permite o abatimento de gastos específicos.Especialistas apontam que a declaração completa é mais vantajosa para contribuintes com um volume considerável de despesas dedutíveis. Isso inclui gastos com…
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) os setores econômicos que serão beneficiados por um novo programa de crédito de R$ 15 bilhões. A iniciativa visa mitigar os impactos econômicos decorrentes da guerra no Oriente Médio e das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.A medida também contemplará segmentos considerados estratégicos e que apresentam déficit na balança comercial, como as indústrias farmacêutica e de tecnologia da informação. As diretrizes foram detalhadas em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.Este novo plano de socorro, que faz parte da segunda fase do Programa Brasil Soberano lançado em…