Uma nova legislação aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados equipara atos de trote estudantil que envolvam violência ou humilhação à prática de bullying. A medida visa endurecer as punições para quem comete tais atos e também responsabilizar instituições de ensino que negligenciem denúncias.O projeto, que altera a Lei de Combate ao Bullying, prevê que os responsáveis por trotes violentos ou humilhantes poderão enfrentar consequências administrativas, civis e criminais. Além disso, escolas e faculdades que não agirem diante de relatos de abusos também estarão sujeitas a responsabilização legal.A proposta, baseada no Projeto de Lei 2635/25, foi relatada pelo…
Autor: redacao
A força coletiva das mulheres e o reconhecimento de trajetórias marcadas por resistência e protagonismo deram o tom da solenidade realizada nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O evento celebrou os dois anos da Ouvidoria da Mulher e promoveu a entrega da Medalha de Honra ao Mérito à Mulher a dezenas de homenageadas. A abertura foi conduzida pela idealizadora do evento, conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. A cerimônia também marcou o fortalecimento institucional da Ouvidoria da Mulher, criada no biênio 2024–2025, consolidando-se como canal de escuta e acolhimento dentro da Corte. Durante a solenidade, um dos momentos…
Nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reuniu, em uma mesma programação, a entrega da Medalha de Honra ao Mérito à Mulher e a celebração dos dois anos da Ouvidoria da Mulher, em um momento voltado ao reconhecimento e ao fortalecimento da atuação feminina. Ao abrir a solenidade, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins conduziu o tom do encontro ao resgatar a trajetória das mulheres ao longo da história e situar esse percurso no contexto institucional. “Ao longo do tempo, foram as mulheres que sustentaram os lares, preservaram culturas, resistiram à violência, educaram gerações e, muitas vezes em…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um regime disciplinar mais rigoroso para indivíduos condenados pelo assassinato de policiais e militares, seja durante o exercício da função ou em decorrência dela. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi resultado da aprovação das emendas propostas pelos senadores a um substitutivo anterior.Relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o projeto original, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros, foi aprimorado com as modificações vindas do Senado. O regime disciplinar diferenciado, conforme detalhado no projeto, inclui medidas como cela individual, restrição de visitas, fiscalização de correspondências…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Film Commissions. A iniciativa visa criar estruturas públicas dedicadas a apoiar produções audiovisuais e posicionar o Brasil como um destino atrativo para filmagens internacionais e nacionais.Essas film commissions terão a função de simplificar processos de autorização, oferecer orientação a produtoras, divulgar locações disponíveis e fomentar a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada. O objetivo principal é fortalecer a indústria audiovisual, impulsionar o turismo – com ênfase no turismo cultural e no chamado “turismo…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 5% da arrecadação de multas de trânsito para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A medida, que foi aprovada pelo plenário nesta quinta-feira (16), segue agora para sanção presidencial.O projeto, que é um substitutivo do Senado para uma proposta anterior, prevê que os recursos possam ser utilizados em diversas finalidades. Entre elas estão a construção, reforma, ampliação e modernização de instalações de órgãos e entidades de trânsito, a aquisição de materiais, equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes de trânsito.Para que estados, Distrito Federal e municípios possam…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que estabelece a adoção de um novo símbolo internacional de acessibilidade. Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, o ícone substitui a tradicional imagem de um cadeirante, utilizada até então na maioria dos estabelecimentos e estacionamentos.A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa criar um símbolo mais inclusivo, que represente todos os tipos de deficiência e necessidades de acessibilidade, em contrapartida ao ícone anterior, que era predominantemente associado a pessoas com mobilidade reduzida.O texto aprovado, que agora segue para a Comissão de Constituição e…
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para outra cidade em busca de tratamentos médicos indisponíveis em seu município de origem poderão receber auxílio financeiro. Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a possibilidade de cobertura de despesas com alimentação, transporte e hospedagem para esses pacientes e, se necessário, para um acompanhante.A Lei 15.390/26, publicada no Diário Oficial da União, tem caráter facultativo, ou seja, a concessão do auxílio dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável, mediante acordo prévio entre gestores do SUS. A norma originou-se do Projeto…
A partir de agora, a divisão territorial de municípios no Brasil segue novas regras nacionais. A Lei Complementar 230/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos e publicada no Diário Oficial da União, estabelece um processo mais criterioso para que parte do território de uma cidade possa ser incorporada a outra.Para que o desmembramento ocorra, será necessária a iniciativa da Assembleia Legislativa do estado correspondente, a realização de um estudo aprofundado de viabilidade e, fundamentalmente, a aprovação em plebiscito pelos eleitores das cidades envolvidas. A nova legislação, originada do Projeto de Lei Complementar 6/24, de autoria do…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou veementemente a política externa adotada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação a países como Irã, Cuba e Venezuela. Lula enfatizou que nenhuma nação possui o direito de impor ameaças a outras com base em discordâncias políticas ou ideológicas.Em entrevista ao jornal espanhol El País, Lula declarou que Trump não tem a prerrogativa de “acordar de manhã e achar que pode ameaçar um país”, ressaltando que tal conduta não é amparada pela Constituição americana nem pela Carta das Nações Unidas.A declaração surge em um contexto de tensões internacionais, onde Trump…