A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar a vida dos brasileiros ao aprovar um projeto de lei que estabelece diretrizes para a rotulagem de eletrodomésticos e equipamentos industriais usados no preparo de alimentos. A nova proposta visa informar o consumidor sobre o grau de facilidade de limpeza desses produtos.A iniciativa, que é voluntária para as empresas, prevê que os fabricantes, montadores ou importadores que optarem por aderir à rotulagem informativa deverão seguir os critérios definidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O uso indevido desses rótulos será considerado uma infração ao…
Autor: redacao
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, Pernambuco, foi fortalecido com a criação de novas posições. Uma lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a inclusão de três novos desembargadores, 32 cargos efetivos para analistas judiciários e 25 para técnicos judiciários.A nova legislação, Lei 5.393/26, também prevê a criação de 57 cargos em comissão e funções comissionadas. Essas novas posições serão destinadas a apoiar os gabinetes dos magistrados, atendendo ao crescimento das atividades do tribunal.A iniciativa legislativa tem origem no Projeto de Lei 4278/25, que foi elaborado pelo Superior Tribunal de…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que impõe restrições a homens condenados por agressões contra mulheres em academias. A nova proposta visa impedir que indivíduos com histórico de violência contra mulheres possam se matricular ou frequentar estabelecimentos de ginástica e condicionamento físico durante o período de cumprimento de suas penas.Atualmente, a legislação vigente não prevê uma proibição específica para a frequentação de academias por condenados por violência doméstica, a menos que haja uma medida protetiva judicial em vigor. O projeto…
Um projeto de lei que visa fortalecer o apoio a estudantes oriundos da agricultura familiar, urbana e periurbana na rede federal de ensino avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação aprovou a proposta, que adiciona a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas específicos para esses alunos como objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).O objetivo principal da iniciativa é oferecer suporte financeiro e pedagógico para que jovens que vivem e trabalham no campo possam ingressar, permanecer e concluir seus estudos em cursos técnicos e superiores oferecidos pelas instituições federais. A medida busca combater a evasão…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na valorização da pessoa idosa ao aprovar um projeto de lei que estabelece um novo símbolo nacional de identificação. A proposta, relatada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), visa substituir a imagem tradicionalmente associada à terceira idade por um design mais moderno e inclusivo, que incluirá a inscrição “60+”.O novo símbolo gráfico será de uso obrigatório em todos os locais e serviços que ofereçam atendimento preferencial. Isso abrange desde assentos em transportes públicos e vagas de estacionamento até filas e caixas prioritários,…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que visa modernizar a sinalização das travessias de pedestres em todo o país. A proposta, que tramita desde 2011, busca aumentar a segurança para quem caminha pelas vias.O texto original, de autoria do ex-deputado Luís Tibé, foi modificado pela Comissão de Viação e Transportes. O substitutivo aprovado determina a instalação de placas de advertência específicas para alertar os pedestres sobre a importância de respeitar a sinalização semafórica nas faixas de segurança.Além disso, o projeto prevê que associações de moradores terão a oportunidade de participar de audiências públicas nos…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou nesta sexta-feira (17) a expectativa de que o veto presidencial ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas seja derrubado. A proposta em questão visa a redução das punições aplicadas a indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.Lira argumentou que existe um consenso sobre o exagerado rigor de algumas sentenças. Ele enfatizou que o projeto não configura uma anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que possibilita que as defesas dos condenados solicitem a revisão e potencial redução de suas penas diretamente ao Supremo…
O governo iraniano e o grupo político-militar Hezbollah atribuíram o recente cessar-fogo no Líbano à força e coesão do chamado “Eixo da Resistência”. Essa aliança, composta por grupos que se opõem às políticas de Israel e dos Estados Unidos na região do Oriente Médio, é vista por Teerã e seus aliados como o principal fator por trás da trégua.A declaração surge em contraponto às alegações do presidente dos EUA, Donald Trump, que buscava creditar a ação da Casa Branca pelo fim das hostilidades. Para o Irã, no entanto, a interrupção dos combates no Líbano era uma condição prévia para futuras…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instituiu uma comissão especial com o objetivo de analisar o Projeto de Lei Complementar 108/21, que propõe a elevação do limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI).A iniciativa, originada no Senado Federal, visa expandir o teto de receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Adicionalmente, o projeto contempla a permissão para que o MEI possa contratar até dois funcionários, um aumento em relação ao limite atual de um empregado.O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado para ser o relator da proposta,…
A República Islâmica do Irã confirmou nesta sexta-feira (17) a reabertura do Estreito de Ormuz para a navegação comercial. A decisão ocorre em resposta ao acordo de cessar-fogo estabelecido entre Israel e o Hezbollah no Líbano.O estreito, por onde transita aproximadamente 20% do petróleo mundial e cujo fechamento tem gerado instabilidade econômica global, permanecerá acessível para embarcações comerciais até o término da trégua entre Irã e Estados Unidos, programado para a próxima terça-feira (21). A informação foi ratificada pelo ministro das Relações Exteriores iraniano, Seyed Abbas Araghchi.“A passagem para todos os navios comerciais pelo Estreito de Ormuz é declarada completamente…