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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Vicentinho (PSDB-TO), propõe a obrigatoriedade de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta terça-feira (31) a primeira reunião ministerial de 2026, marcada pela despedida…
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação do Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, uma iniciativa…
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Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar as punições para quem comete crimes de…
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Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União promete reformular as carreiras de mais de 200 mil servidores do…
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