Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleva as vacinas terapêuticas contra o câncer e outros tratamentos avançados à categoria de prioridade máxima no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 15.385/26, publicada no Diário Oficial da União, visa agilizar o acesso a terapias inovadoras para pacientes da rede pública, promovendo o desenvolvimento e a incorporação mais rápida de novas tecnologias no combate à doença.A norma atualiza a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecendo diretrizes claras para a pesquisa, produção e registro de medicamentos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada. Originada de…
Autor: redacao
A Polícia Federal (PF) confirmou que a detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, realizada pelo serviço de imigração americano (ICE), foi resultado direto de uma colaboração policial internacional. A agência brasileira destacou a parceria com autoridades dos EUA no combate ao crime organizado.Ramagem, que estava foragido da justiça brasileira após condenação em setembro do ano passado, foi preso na cidade de Orlando. Ele foi sentenciado a mais de 16 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.O nome de Ramagem figurava no site do Departamento de…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a transparência nas auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovado o Projeto de Lei 2412/23, que visa aprimorar o controle e a fiscalização dos recursos públicos destinados à saúde.A nova legislação, relatada pelo deputado Diego Garcia, estabelece a divulgação centralizada dos resultados de todas as auditorias realizadas no SUS. Além disso, prevê a criação de métricas nacionais para a avaliação do sistema e a elaboração de um relatório anual consolidado. Essas medidas buscam fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), órgão responsável…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir a continuidade de obras públicas de infraestrutura. Foi aprovado o Projeto de Lei 2825/25, que propõe flexibilizar os limites de aditivos em contratos para reformas em estradas, pontes e outras construções. A medida visa evitar que projetos sejam interrompidos por imprevistos que gerem custos adicionais.A proposta, relatada pelo deputado Vermelho (PP-PR), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Atualmente, a legislação permite um acréscimo de até 50% no valor de contratos para reformas em edificações, mas restringe esse percentual a apenas 25% para…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir o suporte educacional a estudantes com altas habilidades ou superdotação. Foi aprovada uma proposta que estabelece diretrizes claras para o atendimento escolar especializado desse público.O texto determina que o poder público terá a responsabilidade de prover currículos adaptados, métodos de ensino adequados e professores capacitados para nutrir o desenvolvimento das potencialidades desses alunos na rede de ensino pública e privada. A medida visa incluir esses estudantes nas mesmas garantias de atendimento especializado gratuito já previstas para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento,…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (14) uma reunião focada no Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos. O encontro, parte da iniciativa Expresso 168, tem como objetivo principal identificar e solucionar os entraves que afetam o setor cultural e artístico no país.O debate está agendado para as 10 horas, no plenário 10, e atende a uma solicitação da deputada Carol Dartora (PT-PR), com coordenação da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo Carol Dartora, os encontros promovidos pelo Expresso 168 têm se mostrado fundamentais para embasar as deliberações da comissão.Criado em 2013, o Expresso…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento do artesanato brasileiro, aprovando o Projeto de Lei 4167/25. A proposta institui uma política nacional com o objetivo de impulsionar a produção artesanal em sintonia com o desenvolvimento do turismo no país.Batizado de Pró-Artesão, o programa visa não apenas gerar trabalho e renda para os artesãos, mas também valorizar e preservar as ricas tradições culturais do Brasil. A iniciativa, que tem como base experiências bem-sucedidas em Minas Gerais, estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento do setor.O projeto detalha o que se configura como produto artesanal,…
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram a abertura de um edital para selecionar a entidade que administrará um Fundo de Investimento em Participações (FIP) voltado para Inteligência Artificial (IA). O processo seletivo priorizará a qualificação do gestor e sua equipe, a estratégia de investimento do fundo e os custos operacionais propostos.Esta iniciativa está em consonância com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e a Nova Indústria Brasil (NIB), visando fomentar o ecossistema de startups de IA no país. O objetivo principal é aumentar o número, o faturamento…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará um debate crucial nesta quarta-feira (15) sobre a rastreabilidade de agrotóxicos e a certificação de grãos. A discussão, agendada para as 16 horas em local a ser confirmado, visa aprofundar a compreensão dos impactos de novas regulamentações impostas pelo Ministério da Agricultura.A iniciativa, proposta pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), pretende analisar as consequências econômicas, operacionais e de concorrência advindas de atos normativos recentes. Um dos pontos centrais é a Portaria 805/25, que estabelece a obrigatoriedade da rastreabilidade de defensivos agrícolas e a certificação para grãos.O sistema…
Uma audiência pública que visava debater a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís, no Maranhão, foi cancelada nesta terça-feira (14). A reunião, proposta pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ainda não tem data para ser remarcada.O objetivo do debate era aprofundar a discussão sobre as condições de operação, infraestrutura e os impactos das obras em andamento no terminal. Segundo Honaiser, a iniciativa buscava também identificar caminhos para aprimorar a gestão do aeroporto, considerado fundamental para a integração regional, o desenvolvimento econômico, o turismo e o transporte de cargas no estado.O parlamentar destacou que o Aeroporto de…