Na prática, proposta estabelece prazos, penalidades e amplia mecanismos de fiscalização no Estado A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, na tarde dessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 869/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles, que cria regras mais rígidas para coibir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no Estado. A proposta prevê a responsabilização solidária de estabelecimentos comerciais que venderem bebidas adulteradas, contaminadas ou falsificadas, especialmente nos casos em que houver danos à saúde ou à vida do consumidor. Com isso, bares, distribuidoras e demais pontos de venda poderão responder conjuntamente com fabricantes, importadores…
Autor: redacao
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (14) para debater as graves consequências econômicas da pirataria, da falsificação e do contrabando no Brasil. O foco da discussão será a análise dos impactos dessas práticas ilegais no comércio varejista, no comércio exterior e os reflexos para os direitos dos consumidores.A audiência pública, agendada para as 15h no plenário 3, foi proposta pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O objetivo principal é diagnosticar os prejuízos causados à economia formal e coletar informações que possam subsidiar a criação de novas leis e medidas institucionais para combater essas atividades ilícitas.Segundo o…
Um relatório divulgado pelo Crescente Vermelho, organização humanitária internacional, aponta que bombardeios atribuídos a Israel e aos Estados Unidos causaram danos significativos a 125 mil unidades civis no Irã ao longo de 40 dias de conflito. Entre os alvos atingidos, destacam-se 100 mil residências, 32 universidades e 339 instalações de saúde.Pir-Hossein Kolivand, presidente do Crescente Vermelho no Irã, detalhou que parte das estruturas foi completamente destruída, enquanto outras sofreram danos. Os dados incluem 23 mil unidades comerciais e uma variedade de centros médicos, como hospitais, farmácias e laboratórios. Kolivand mencionou que algumas instalações médicas foram desativadas, mas outras, como o…
O Congresso Nacional sediará, nos dias 14 e 15 de maio, um seminário focado no fortalecimento das ações de combate à violência contra meninas e mulheres. O evento, organizado pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, com início às 9h30 na terça-feira e às 9h na quarta-feira.A iniciativa, proposta pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da comissão, visa promover um debate interativo sobre o tema. A programação prevê a participação de diversos convidados, cujas presenças e temas de discussão serão divulgados, permitindo a interação do público…
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas públicas destinadas à agricultura familiar. A medida visa coibir a ocupação ilegal de terras e o esbulho possessório, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados a quem produz legalmente.Com a nova proposta, indivíduos que ocuparem áreas de forma irregular ou que tenham cometido esbulho possessório não poderão mais acessar linhas de crédito como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, ficam impedidos de participar de programas federais de aquisição de alimentos, como…
Um debate crucial sobre a inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está agendado para terça-feira (14) na Câmara dos Deputados. A audiência pública, organizada pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), visa aprofundar a discussão sobre estratégias que garantam direitos e promovam o desenvolvimento integral dos jovens com TEA.O evento, que ocorrerá às 14h no plenário 9, atende a um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo o parlamentar, a garantia de uma inclusão escolar efetiva passa necessariamente por um diálogo aprofundado com especialistas. A participação…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para debater a situação operacional e de segurança do Aeroporto Internacional de São Luís, no Maranhão. O encontro está marcado para terça-feira (14), às 15h30, em local a ser confirmado.A iniciativa atende a um pedido do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que destacou a importância do debate para avaliar as condições de infraestrutura, as intervenções em andamento e as perspectivas de melhoria na gestão do aeroporto. Segundo Honaiser, o terminal é um ponto estratégico para a integração regional, impulsionando o desenvolvimento econômico, o turismo e o transporte…
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a incorporação do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é discutir o uso da nova terapia como ferramenta de prevenção ao HIV/Aids e analisar seu potencial para ampliar as políticas públicas de combate à doença.A iniciativa, proposta pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), visa abordar o acesso ao Lenacapavir sob a ótica dos direitos humanos, buscando garantir que os avanços científicos sejam acessíveis a toda a população. Salabert enfatiza que o direito à saúde pressupõe ações que assegurem…
As Forças de Defesa de Israel (FDI) emitiram um alerta para a evacuação de uma área densamente povoada em Beirute, capital do Líbano, que abriga dois dos maiores hospitais do país: o Hospital Universitário Rafik Hariri e o Hospital Al Zahraa. A Organização Mundial da Saúde (OMS) condenou veementemente a ação, classificando a evacuação como operacionalmente inviável.O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, destacou que não existem instalações médicas alternativas capazes de receber os aproximadamente 450 pacientes dos hospitais afetados, incluindo 40 em unidades de terapia intensiva. Ele acrescentou que a zona designada para evacuação também engloba o Ministério da Saúde…
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (14) para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento está agendado para as 16h, no plenário 8.A iniciativa atende a um pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que defende a implementação de um sistema intersetorial com o objetivo de aprimorar as condições laborais, expandir a formalização de empregos e reforçar a proteção à saúde dos profissionais.A proposta para a criação deste sistema nacional surge de um grupo de trabalho ligado ao Instituto Walter Leser, da…