A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida também abrange 11 grupos criminosos de diversas nações latino-americanas, ampliando o escopo de leis que tratam de terrorismo e organizações criminosas no Brasil.O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da proposta. Ele expandiu a lista original contida no Projeto de Lei 4260/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que inicialmente…
Autor: redacao
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe equiparar o antissemitismo ao crime de racismo, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa aprimorar as políticas públicas e consolidar o entendimento já adotado por tribunais brasileiros sobre a matéria.O texto define atos antissemitas como aqueles que visam pessoas ou bens por serem judaicos ou associados a judeus, incluindo instituições e locais religiosos. A proposta abrange também manifestações que tenham como alvo o Estado de Israel, quando este for encarado como uma coletividade judaica.…
A carga tributária brasileira, que representa o peso dos impostos e outras contribuições sobre a economia, alcançou um patamar recorde em 2025, atingindo 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado, divulgado pelo Tesouro Nacional, representa um leve aumento em relação aos 32,22% registrados em 2024, uma diferença de 0,18 ponto percentual.Este é o maior valor observado desde o início da série histórica em 2010. Segundo o Tesouro Nacional, o crescimento da economia e a expansão do emprego formal foram fatores determinantes para o aumento da arrecadação. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Previdência Social apresentaram…
A partir de janeiro de 2027, o México implementará um novo modelo de saúde pública, o Serviço Universal de Saúde, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. A iniciativa visa unificar o acesso à saúde para toda a população, independentemente de sua condição de trabalho ou filiação a sistemas de seguridade social preexistentes.A primeira etapa do programa, focada no cadastramento de cidadãos com mais de 85 anos e seus acompanhantes, teve início em 13 de maio e se estenderá até 30 de abril. Um dos pilares do novo sistema é a integração de bases de dados de pacientes, permitindo…
Diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, especialistas reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a necessidade urgente de integrar os diversos órgãos responsáveis pela meteorologia no Brasil. A proposta visa otimizar a coleta, análise e disseminação de dados para uma resposta mais eficaz aos eventos climáticos extremos.O professor Pedro Leite da Silva Dias, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP, sugeriu a criação de uma entidade centralizada para coordenar as atividades meteorológicas. Atualmente, a previsão do tempo e do clima envolve uma rede complexa de instituições federais, municipais e privadas, o que, segundo…
A Caixa Econômica Federal iniciou a liberação do vale-recarga do programa Gás do Povo, beneficiando aproximadamente 206 mil famílias em todo o território nacional. Para garantir o acesso à recarga de gás, os responsáveis familiares devem se dirigir a uma das mais de 20 mil revendedoras credenciadas no programa.O processo de validação é eletrônico e pode ser realizado de três maneiras: através do aplicativo ‘Meu Social – Gás do Povo’, utilizando o cartão do Bolsa Família com chip, ou por meio de um cartão de débito da Caixa. Ao chegar na revenda, é necessário informar o CPF do responsável familiar…
Apesar da intensa campanha de bombardeios em território libanês, que resultou em centenas de mortes em um único dia, as ações militares de Israel contra o Hezbollah não têm alcançado os objetivos estratégicos anunciados. A avaliação é do capitão da reserva da Marinha brasileira Robinson Farinazzo, que preside o Instituto de Altos Estudos de Geopolítica, Segurança e Conflitos (Gsec).Segundo Farinazzo, a dificuldade em atingir as estruturas do Hezbollah reside na camuflagem e dispersão dos equipamentos do grupo. Ele sugere que a ofensiva israelense pode ter como foco principal impactar a população civil do Líbano, em vez de desmantelar a capacidade…
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos similares. Foi aprovada uma proposta que veda a reutilização desses recipientes plásticos ou metálicos, exigindo que sejam destinados à logística reversa após o uso.A medida visa aumentar a segurança do consumidor e proteger o meio ambiente. Os rótulos de tintas acrílicas, esmaltes, vernizes e massas niveladoras deverão conter informações claras e padronizadas sobre a proibição de reuso e as orientações para o descarte correto. Além disso, essas embalagens deverão ter uma cor distintiva que as…
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (15) para analisar as propostas e projetos do Ministério das Comunicações previstos para o ano de 2026. O encontro está agendado para as 14h, no plenário 11.A iniciativa partiu da presidente da comissão, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), com o propósito de estreitar a relação institucional entre o colegiado e a pasta ministerial. O objetivo é assegurar transparência e a convergência das políticas públicas destinadas ao setor de comunicações.Segundo Maria Rosas, o setor de comunicação está em constante evolução, impulsionado por avanços tecnológicos, mudanças regulatórias e…
A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma o debate sobre a possibilidade de reduzir a idade mínima para a obtenção da primeira carteira de habilitação. A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (15) e focará nos aspectos psicológicos e sociais envolvidos na formação de novos condutores.A reunião, proposta pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do colegiado, e Coronel Meira (PL-PE), presidente, visa aprofundar a discussão sobre a flexibilização das regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro. O colegiado analisa um conjunto de 270 propostas que buscam atualizar a legislação de trânsito, incluindo a proposição de alterações no…