A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação de um projeto de lei que visa reconhecer a Marcha para Jesus como um bem cultural imaterial do Brasil. A proposta, de número 2179/19, também abre caminho para que recursos públicos, em diversas esferas governamentais, sejam destinados à realização de eventos gospel em território nacional.A matéria já havia recebido aval da Comissão de Cultura e agora segue para análise no Senado Federal. O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), autor da iniciativa, defende que a medida é uma forma de validar…
Autor: redacao
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) a convocação de ex-governadores e do presidente do Banco Central. Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) terão que comparecer para prestar depoimentos.O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, foi o autor dos requerimentos. No caso de Ibaneis Rocha, a convocação visa esclarecer as relações comerciais entre seu escritório de advocacia e entidades investigadas pela Polícia Federal, além de detalhes sobre negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Segundo o senador, o escritório de Ibaneis teria…
Um projeto de lei que reconhece a Marcha para Jesus como um bem cultural imaterial do Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta, que também autoriza o uso de verbas públicas para a realização de eventos gospel em território nacional, agora segue para apreciação do Senado Federal.O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), autor da iniciativa (PL 2179/19), defende que a medida visa destacar a importância social, cultural, econômica e turística das celebrações cristãs no país. Ele ressaltou que a Marcha para Jesus já faz parte do calendário oficial brasileiro…
Uma decisão judicial provisória na Argentina suspendeu nesta segunda-feira (30) 82 artigos da ampla reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A medida, que atinge uma das principais bandeiras do atual executivo, interfere em pontos chave aprovados pelo Senado em fevereiro, após intensa disputa política e manifestações.Entre os dispositivos vetados temporariamente estão a permissão para jornadas de trabalho de até 12 horas diárias sem a obrigatoriedade de pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de verbas rescisórias em casos de demissão, além de restrições ao direito de greve.As regras que dificultavam o reconhecimento de vínculos empregatícios…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Vicentinho (PSDB-TO), propõe a obrigatoriedade de laboratórios notificarem os casos confirmados de mesotelioma maligno. Esta doença rara e agressiva, frequentemente associada à exposição ao amianto – um material proibido no Brasil desde 2017 –, afeta o revestimento dos pulmões ou do abdômen.O objetivo principal da proposta (PL 6265/25) é intensificar o controle e a compreensão da doença no território nacional, combatendo o que o deputado chama de “invisibilidade epidemiológica”. A medida visa incluir a notificação compulsória na Lei 6.259/75, que já estabelece a comunicação de outras…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta terça-feira (31) a primeira reunião ministerial de 2026, marcada pela despedida de ministros que deixarão seus cargos para disputar as eleições de outubro. Durante o encontro, Lula reforçou a parceria com Geraldo Alckmin, confirmando que o atual vice-presidente concorrerá novamente ao seu lado.Em seu discurso, o presidente expressou preocupação com a atual conjuntura política, afirmando que a política, em muitos casos, transformou-se em um negócio. Ele lamentou a possibilidade de que o custo para eleger um deputado federal possa chegar a R$ 50 milhões, cenário que, segundo ele, indica uma profunda…
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação do Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, uma iniciativa de abrangência nacional que visa registrar o histórico de condução segura e o desempenho operacional de condutores que atuam no transporte de passageiros e cargas. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca valorizar esses profissionais, que são essenciais para a logística e o transporte no país.O objetivo principal do PL 6860/25 é criar um sistema que compile indicadores objetivos sobre a conduta dos motoristas no trânsito e suas práticas operacionais. Com a autorização do profissional, essas informações…
A Câmara dos Deputados sediará na próxima quarta-feira (8) um debate crucial sobre o combate à violência contra as mulheres, com foco especial no aumento alarmante dos casos de feminicídio. A sessão, proposta pela 3ª secretária da Mesa da Câmara, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), visa aprofundar a discussão sobre as falhas e os avanços no enfrentamento a essa grave realidade.A deputada propôs a criação de uma comissão externa para investigar a fundo e sugerir medidas legislativas e administrativas que possam conter a escalada da violência. Segundo Delegada Katarina, embora a lei que tipifica o feminicídio represente um avanço, ela sozinha…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar as punições para quem comete crimes de receptação. A proposta, apresentada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), busca endurecer as penas para a receptação simples, qualificada, culposa e especificamente para a receptação de animais.O objetivo principal da iniciativa é combater a comercialização de bens provenientes de atividades ilícitas, considerada pelo parlamentar como um dos principais combustíveis para crimes violentos, como roubos e furtos. Segundo Sargento Portugal, o aumento das penas funcionaria como um mecanismo de desestímulo à aquisição de produtos roubados.De acordo com o texto, a pena para…
As contas do setor público brasileiro apresentaram um saldo negativo de R$ 16,4 bilhões em fevereiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Esse resultado primário, que exclui os gastos com juros da dívida, representa uma melhora em comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 19 bilhões.O consolidado do setor público abrange a União, estados, municípios e empresas estatais. Em fevereiro, o Governo Central registrou um déficit de R$ 29,5 bilhões, influenciado por despesas com o programa Pé-de-Meia e reajustes salariais do funcionalismo. Em contrapartida, os governos regionais (estaduais e municipais) apresentaram um superávit…