O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, manifestou o desejo de ler e votar o relatório final da comissão nesta sexta-feira (27). A decisão ocorre após um revés significativo no Supremo Tribunal Federal (STF).A Corte decidiu, por 8 votos a 2, contra a prorrogação das atividades da CPMI, que Viana pretendia estender por até 120 dias. A decisão do STF representa um obstáculo à intenção do senador, que buscava mais tempo para a investigação.Inicialmente, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, havia concordado com o pedido de prorrogação, argumentando que…
Autor: redacao
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (24) uma atualização significativa nas regras da Linha Eco Invest Brasil. O objetivo é impulsionar a estruturação de projetos sustentáveis e expandir os investimentos voltados para a transição ecológica no país.A resolução que rege o programa foi modificada para permitir que o Ministério da Fazenda estabeleça contrapartidas específicas para as instituições financeiras que buscam acesso aos fundos da linha. Essas exigências podem incluir a aplicação de recursos próprios dos bancos em capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e na estruturação de projetos. Importante ressaltar que tais iniciativas não utilizam verbas públicas nem geram custos…
Em uma medida destinada a impulsionar a indústria e garantir o abastecimento, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para 191 bens de capital e de informática. Essa isenção, válida por quatro meses, abrange itens cujas tarifas haviam sido elevadas em fevereiro deste ano.A decisão visa principalmente a redução de custos para o setor produtivo nacional e a assegurar a disponibilidade de componentes e equipamentos que não possuem produção local equivalente. A Camex zerou a tarifa de importação para um total de 970 produtos nesta reunião. Desses,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou em Niterói, Rio de Janeiro, da abertura da Caravana Federativa, um evento que visa fortalecer a colaboração entre o governo federal e os municípios. Durante o encontro, Lula enfatizou a importância da parceria para solucionar as demandas da população.”Não é possível o país dar certo se a cidade estiver errada”, declarou o presidente, ressaltando que as cidades são o local onde os cidadãos buscam serviços essenciais como escolas e atendimento médico. Ele defendeu a necessidade de que todas as esferas de governo trabalhem em conjunto para o progresso nacional.A Caravana Federativa, em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava descontos irregulares nos benefícios do INSS. A decisão foi tomada em placar de 8 votos a 2, revertendo uma determinação anterior do ministro André Mendonça.Com o fim da possibilidade de extensão, os trabalhos da CPMI devem ser concluídos até o próximo sábado (28). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou a expectativa de que o relatório final seja apresentado e votado ainda nesta sexta-feira (27).Instaurada em agosto de 2025, a CPMI tinha como objetivo apurar supostos descontos…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos ao conselho tutelar por parte de profissionais de saúde. Atualmente, essa comunicação depende da avaliação individual do profissional durante o atendimento.A nova proposta, que substitui um projeto anterior, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) definirá critérios objetivos, como tipos específicos de lesões, para determinar quando a comunicação às autoridades se torna mandatória. Isso significa que a…
O mercado financeiro operou sob forte apreensão nesta quinta-feira (26), com o dólar comercial registrando alta e fechando vendido a R$ 5,256, um avanço de R$ 0,036 (+0,69%). A cotação da moeda americana apresentou volatilidade ao longo do dia, iniciando em R$ 5,26, recuando para R$ 5,21 no período da manhã e voltando a subir acentuadamente à tarde.O cenário de incertezas foi alimentado por declarações divergentes entre Estados Unidos e Irã sobre um possível cessar-fogo na região do Oriente Médio. Essa instabilidade levou investidores a buscarem ativos considerados mais seguros, como o dólar, em detrimento de ativos de risco.A moeda…
Um avanço significativo para pacientes com lúpus eritematoso sistêmico foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta, que agora segue para o Senado, equipara a doença a uma deficiência para todos os efeitos legais, garantindo aos portadores os mesmos direitos e proteções assegurados por lei.A decisão, que tramitou em caráter conclusivo, só poderá ser revertida caso haja um recurso para votação em plenário. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que alterou o…
Em uma decisão que visa aliviar custos para a indústria e garantir o suprimento de itens essenciais, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou a isenção da alíquota de Imposto de Importação para 191 produtos eletrônicos e de informática por um período de quatro meses. Essa medida reverte o aumento tarifário que havia sido implementado em fevereiro para mais de 1.200 itens.A decisão abrange uma gama de produtos, incluindo smartphones, componentes de informática e outros eletrônicos. Anteriormente, em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens. A nova resolução, anunciada nesta…
A cidade de Pomerode, em Santa Catarina, conhecida como a “cidade mais alemã do Brasil”, agora conta com a Rota Turística do Enxaimel oficializada por lei federal. A sanção da Lei 15.361/26 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa impulsionar o turismo e valorizar o patrimônio histórico e cultural do município.A técnica do enxaimel, trazida ao Brasil pelos imigrantes alemães, caracteriza-se pela sua estrutura de madeira aparente, formando um padrão de treliça que é posteriormente preenchido com outros materiais. Pomerode abriga um dos maiores acervos de construções em enxaimel fora da Alemanha, com mais de 50 edificações preservadas, testemunho…