Deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a falta de dados precisos sobre a atuação do mercado ilegal de apostas online no Brasil. A discrepância entre as estimativas do governo e do setor privado levanta preocupações sobre a real dimensão do problema e a eficácia das medidas de combate à pirataria.Enquanto o Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sugere que até 70% das apostas já operam dentro da legalidade, associações do setor indicam que a pirataria ainda representa cerca de metade do mercado. Essa divergência, segundo o deputado, representa bilhões de reais e um cenário “absurdo” e…
Autor: redacao
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, um marco legal que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação eleva as penas para participação em organizações criminosas e milícias, além de facilitar a apreensão de bens de envolvidos.Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro, o projeto transforma em lei o que antes eram medidas dispersas, unificando o combate a grupos que utilizam violência e ameaças para controlar territórios e intimidar a população e autoridades. A lei também abrange ataques a serviços essenciais e infraestruturas.Um dos pontos centrais da…
Representantes de sindicatos debateram na Câmara dos Deputados a importância da redução da jornada de trabalho semanal no Brasil. O principal argumento dos trabalhadores é que um dia a menos de expediente pode significar um ganho significativo na saúde mental, no tempo dedicado à família e, paradoxalmente, na eficiência geral da mão de obra nacional.Embora o cenário ideal defendido por algumas categorias seja a redução para 36 horas semanais, um consenso emergiu em torno da proposta de 40 horas semanais, sem redução salarial e com garantia de duas folgas. Esta medida, endossada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, visa a…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na valorização do setor automotivo ao aprovar um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre. A data escolhida é 18 de março, e o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.A iniciativa, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR). O projeto define concessionário como a pessoa jurídica habilitada a comercializar veículos novos, mediante contrato de concessão com as fabricantes.O impacto econômico do setor é significativo: o Brasil conta com 8.225…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que estabelece o dia 7 de maio como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. A proposta, que teve origem no Senado Federal, agora aguarda sanção presidencial para se tornar lei.A escolha da data remete a um trágico evento ocorrido em Curitiba (PR) em 2009. Na ocasião, o então deputado estadual Fernando Carli Filho, sob influência de álcool, em alta velocidade e com a habilitação suspensa, causou um acidente fatal que ceifou a vida dos jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida. Este caso se…
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a nova Lei Antifacção, um marco legislativo destinado a endurecer o combate a organizações criminosas e milícias no Brasil. A lei, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro, visa aumentar as penas para participantes desses grupos e facilitar a apreensão de bens ilícitos.A legislação define facção criminosa como qualquer grupo de três ou mais indivíduos que utilize violência, ameaça grave ou coação para dominar territórios, intimidar cidadãos ou autoridades, ou atacar serviços e infraestruturas essenciais. Uma das mudanças mais significativas é a restrição de benefícios legais para…
Com a proximidade do prazo final, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensificou os alertas aos gestores para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) do exercício de 2025. Dados atualizados até 24 de março indicam que somente 104 prestações foram enviadas, enquanto 296 ainda estão pendentes, representando 74% do total. O prazo para entrega termina no dia 31 de março, restando poucos dias para que os órgãos jurisdicionados regularizem a situação junto à Corte de Contas. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que o cumprimento do prazo é fundamental para garantir a transparência e a…
Um debate acalorado sobre a exclusividade de procedimentos estéticos faciais para médicos ganhou novos ares nesta terça-feira (24) na Comissão de Saúde. O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), sinalizou que pode rever seu parecer sobre o PL 1027/25, que inicialmente restringia a prática a médicos, incluindo a medicina estética em geral.Embora Garcês defenda que procedimentos estéticos invasivos devem ser exclusivos da medicina, ele admitiu a possibilidade de excluir da restrição procedimentos estéticos não cirúrgicos, mesmo que minimamente invasivos ou com o uso de agulhas. A justificativa para a proposta, segundo o relator, é garantir a segurança do paciente…
A estimativa de déficit primário do governo federal para 2026 foi revisada significativamente, saltando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A mudança se deve, em grande parte, ao aumento dos gastos obrigatórios e à inclusão de despesas com precatórios, que haviam sido temporariamente excluídos da meta fiscal até 2026 após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, divulgado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional, detalha essas projeções.O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas públicas, desconsiderando o pagamento de juros sobre a dívida pública. A…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que propõe a instituição do Dia Nacional da Mulher Rural, a ser celebrado anualmente em 15 de outubro. A proposta, que já conta com parecer favorável da relatora Roberta Roma (PL-BA), segue agora para análise e votação no Senado Federal.A iniciativa, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), visa oficializar uma data que já coincide com o Dia Internacional da Mulher Rural. Esta efeméride foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995, com o propósito de reconhecer e destacar a contribuição essencial das mulheres no setor agrícola…