A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública nesta terça-feira (24) para debater o Projeto de Lei 1027/25, que visa consolidar a cirurgia plástica facial como uma atividade médica privativa. A proposta, apresentada pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), busca reforçar a exclusividade da prática médica em procedimentos faciais invasivos.Embora a Lei do Ato Médico já estabeleça que todas as cirurgias plásticas são de competência exclusiva de médicos, algumas categorias profissionais, como cirurgiões-dentistas, têm questionado judicialmente o direito de realizar procedimentos invasivos na face, como lifting e blefaroplastia. A audiência pública, solicitada pelos deputados Allan Garcês (PP-MA)…
Autor: redacao
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24), às 10 horas, para debater a implementação do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free-flow. O encontro, solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), visa discutir os desafios enfrentados pelos motoristas brasileiros com a adoção dessa tecnologia.Embora o free-flow represente um avanço tecnológico e esteja alinhado a práticas internacionais, sua introdução no país tem levantado preocupações. Entre os problemas apontados por Leal estão a ocorrência de multas consideradas indevidas e desproporcionais, falhas na comunicação com os condutores, falta de integração entre as diferentes concessionárias,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1882/19, que estabelece o confisco de bens e valores que tenham sido utilizados na prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida visa endurecer o combate a essas violações e garantir reparação às vítimas.O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que os bens apreendidos poderão ser destinados à indenização das vítimas ou repassados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito estadual e distrital. A relatora da proposta na…
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir a capacitação e formação de profissionais dedicados ao atendimento de indivíduos com autismo. O evento está agendado para as 14h, no plenário 9.A iniciativa, proposta pelos deputados Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), visa construir um arcabouço legislativo robusto que integre ações de diferentes setores e melhore a eficácia das políticas públicas. O foco está na inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação,…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir a inclusão de pessoas idosas com deficiência física na prática esportiva. A proposta, batizada de PL 7104/25, estabelece diretrizes claras para que tanto espaços públicos quanto privados adaptem suas instalações e metodologias, promovendo um ambiente esportivo mais acessível e acolhedor.A iniciativa, proposta pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), tem como objetivo principal combater as barreiras que historicamente têm limitado o acesso desse público às atividades físicas. O texto proíbe explicitamente qualquer forma de exclusão ou restrição injustificada, buscando assegurar que todos os idosos, independentemente de suas limitações, possam desfrutar…
A taxa de inovação das empresas brasileiras, que mede a introdução de produtos ou processos aprimorados, apresentou uma ligeira queda em 2024, atingindo 64,4%. Este dado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa de Inovação Semestral 2024 (Pintec), representa uma redução de 0,2 ponto percentual em relação ao ano anterior (64,6%) e marca a terceira queda consecutiva desde 2021, quando o indicador registrou 70,5%.A pesquisa abrangeu 10.165 empresas com 100 ou mais funcionários nas indústrias extrativas e de transformação. Apesar da pequena retração na taxa geral, o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) mostrou um…
O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua pauta nesta quinta-feira (19) uma proposta que pode autorizar o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para financiar a Operação Carro-Pipa. A iniciativa, apresentada no Projeto de Lei 646/25, visa garantir o abastecimento de água potável em áreas atingidas por secas prolongadas ou estiagem.A reunião plenária, marcada para as 10 horas, também incluirá a análise de acordos internacionais. Estão previstos projetos de decreto legislativo que aprovam a coprodução cinematográfica e audiovisual entre o Brasil e a França (PDL 1023/25), bem como com a China (PDL…
O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda desta quinta-feira (19) a possibilidade de votar um projeto de lei que autoriza o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a financiar a Operação Carro-Pipa. Esta iniciativa visa garantir a distribuição emergencial de água potável em áreas que sofrem com secas prolongadas ou estiagem.Além da proposta relacionada ao Funcap, os parlamentares também podem deliberar sobre acordos internacionais. Estão na pauta projetos de decreto legislativo que tratam da aprovação de acordos de coprodução cinematográfica e audiovisual entre o Brasil e a França, e também com a China.Outro…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para diversos crimes patrimoniais e contra a vida, incluindo furto, roubo, receptação e latrocínio. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa responder ao clamor social por maior rigor na legislação criminal.O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao projeto original, que sofreu alterações consideradas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), como um abrandamento das penas. Gaspar argumentou que o Brasil enfrenta uma “epidemia” de crimes patrimoniais e que o endurecimento das penas é uma necessidade social e jurídica.O autor da proposta original, deputado Kim…
A deputada estadual de São Paulo, Fabiana Bolsonaro (PL), utilizou a prática conhecida como blackface durante um discurso na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (18). A ação ocorreu em meio a críticas à eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.O blackface é uma prática considerada racista, que envolve a simulação caricata de características de pessoas negras por indivíduos brancos, frequentemente através da pintura da pele e uso de acessórios. A origem do termo remonta aos Estados Unidos, onde atores brancos o utilizavam para representar…