A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção do consumidor ao aprovar o Projeto de Lei 1769/19, que estabelece regras claras para a quantidade mínima de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. A proposta, que teve origem no Senado e foi alterada pela Câmara, agora retorna para nova análise dos senadores.O relator da matéria, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou em entrevista à Rádio Câmara que o objetivo principal é assegurar que os consumidores tenham acesso a informações precisas sobre a composição dos produtos que levam cacau em seu nome. “O consumidor tem o direito de…
Autor: redacao
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (17) na regulamentação do que é vendido como chocolate no Brasil. Foi aprovado o Projeto de Lei 1769/19, que estabelece percentuais mínimos de cacau em diversos produtos, como barras de chocolate e cacau em pó. A iniciativa, que teve origem no Senado, agora retorna para análise dos senadores devido a modificações feitas pelos deputados.O relator da matéria, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou em entrevista à Rádio Câmara que o objetivo principal da proposta é assegurar ao consumidor o direito de saber exatamente o que está consumindo. “O consumidor tem o…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na quinta-feira (19) ao aprovar um projeto de lei que expande as possibilidades de financiamento para ações de combate à estiagem. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa fortalecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).O texto aprovado inclui de forma explícita a Operação Carro-Pipa, um programa essencial para o abastecimento de água em regiões severamente afetadas pela seca, e outras medidas de mitigação dos efeitos da estiagem, como beneficiários do Funcap. A inclusão visa garantir que recursos públicos estejam mais acessíveis para essas…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados estabelece que professores e outros profissionais da educação terão direito à alimentação escolar, a mesma oferecida aos estudantes durante o período letivo.A proposta, que recebeu parecer favorável da relatora Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), determina que as refeições sejam consumidas no mesmo ambiente e horário que os alunos, sem diferenciação de cardápio. O objetivo é promover a integração da comunidade escolar e criar um ambiente de prática educativa.Por ter sido aprovado em caráter conclusivo na CCJ, o projeto segue para análise do…
O Congresso Nacional avança na aprovação de um acordo bilateral que visa impulsionar a produção cinematográfica entre Brasil e China. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1203/25 ratifica o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica, firmado inicialmente em 2017, e que agora busca reconhecimento formal para facilitar a colaboração entre os dois países.Uma das principais implicações do acordo é que os filmes produzidos em regime de coprodução serão considerados produções nacionais em ambas as nações. Essa medida é crucial para o acesso a incentivos e mercados locais, fomentando a presença de obras brasileiras na China e vice-versa. A Agência Nacional…
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (24) para analisar os desdobramentos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em Belém em 2025, e as decisões estabelecidas no “Pacote de Belém”. O evento está agendado para as 14h no plenário 12.A iniciativa partiu da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que ressaltou a necessidade de acompanhar de perto os resultados da COP30 e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação às mudanças climáticas. A audiência visa monitorar a implementação das…
Em resposta aos recentes desastres causados por intensas chuvas em diversas partes do país, com destaque para municípios mineiros, o governo federal anunciou a liberação de R$ 1,3 bilhão em crédito extraordinário. A Medida Provisória 1342/26 autoriza a destinação desses fundos para ações emergenciais e de recuperação em áreas severamente impactadas por eventos climáticos ao longo deste ano.Os recursos serão distribuídos entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e das Cidades, além de envolverem operações financeiras conduzidas pelo Ministério da Fazenda. O objetivo central é prover assistência imediata às populações afetadas, reparar a infraestrutura…
A Câmara dos Deputados deu início nesta quinta-feira (19) a uma sessão deliberativa com pauta relevante para o setor audiovisual e para o abastecimento hídrico em regiões castigadas pela estiagem.Entre os itens a serem analisados estão dois acordos internacionais. Um deles trata da cooperação na área audiovisual com a França, e o outro visa fortalecer laços com a China no mesmo setor. Adicionalmente, os parlamentares discutirão o Projeto de Lei 646/25.O PL 646/25 tem como objetivo primordial garantir o fornecimento de água para comunidades que enfrentam períodos prolongados de seca ou estiagem, uma questão de segurança hídrica e social para…
O debate sobre a atualização dos limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) ganhou força com a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta visa elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais, um pleito antigo do setor produtivo que busca adequar a realidade econômica atual às normas estabelecidas.Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, celebrou a decisão da Câmara dos Deputados em agilizar a tramitação do projeto. A aprovação da urgência permite que o PLP 108/21 seja levado diretamente ao Plenário,…
O governo argentino expressou disposição em enviar forças militares para o Oriente Médio, caso seja solicitado pelos Estados Unidos. A declaração foi feita pelo porta-voz do governo, Javier Lanari, em entrevista ao jornal espanhol El Mundo. Lanari afirmou que qualquer assistência considerada necessária pelos EUA seria fornecida, embora tenha ressaltado que desconhece se tal pedido foi feito.Desde o início de sua gestão, o presidente Javier Milei tem mantido uma forte aproximação com Israel e os Estados Unidos, adotando políticas alinhadas a Washington. Exemplos dessa política incluem a promessa de transferir a embaixada argentina de Tel Aviv para Jerusalém, um gesto…