O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foi transferido nesta quinta-feira (5) para a Penitenciária II de Potim, unidade prisional localizada no interior de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo confirmou a movimentação, mas não detalhou os motivos que levaram à decisão.Vorcaro estava detido desde quarta-feira (4) no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, na região metropolitana da capital paulista. Sua prisão preventiva foi mantida pela Justiça Federal após audiência de custódia.A Penitenciária de Potim abriga outros detentos de notoriedade, como o ex-médico Roger Abdelmassih e o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho,…
Autor: redacao
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para militares que cometerem estupro de vulnerável, resultando em lesão corporal grave. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê reclusão de 10 a 20 anos para o crime.O relator do Projeto de Lei 4295/25, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida como um fortalecimento da confiança na integridade das corporações militares. Segundo Cajado, a hierarquia e a disciplina inerentes ao ambiente militar não podem coexistir com penas mais…
Uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que estava agendada para discutir os resultados do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas (Cisfal), foi cancelada. O evento, que teve sua realização prevista para o dia 10, aconteceria na fronteira entre Brasil e Uruguai, nas cidades gêmeas de Santana do Livramento (RS) e Rivera.O cancelamento partiu de um pedido do deputado Coronel Assis (União-MT), e até o momento, não há uma nova data definida para a realização do debate. O Cisfal, realizado em setembro do ano passado em Cuiabá (MT), abordou uma série…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4295/25, propõe um endurecimento da pena para militares que cometerem estupro de vulnerável e a vítima sofrer lesão corporal grave. A proposta prevê reclusão de 10 a 20 anos para este tipo de crime.A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da iniciativa, explica que a medida visa harmonizar as penalidades previstas no Código Penal Militar com as do Código Penal comum. Atualmente, o código militar estabelece penas de 8 a 15 anos para casos semelhantes, uma diferença que já é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo a…
Em medida cautelar publicada nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), avaliado em R$ 1,3 bilhão, após a identificação de indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação pelo qual foi firmado. A contratação realizada pela Seduc tinha como objeto a prestação de serviço de sistema integrado de ensino para os níveis fundamental e médio da rede estadual, por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo. Sobre a decisão Na decisão, foi apontado que não foram adotados os…
A abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM), marcada para o dia 5 de março, às 9h, no auditório da Corte, será dedicada ao fortalecimento da governança institucional e da formação estratégica no setor público. Iniciativa que integra o planejamento de gestão do biênio 2026-2027. A aula inaugural será ministrada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que abordará o tema “Governança no Poder Judiciário: Desafios Estruturais, Soluções Estruturantes e Caminhos para o Futuro”. Para a conselheira-presidente do TCE-AM,…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (10) para debater as conclusões e recomendações do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas (Cisfal). O evento, que ocorreu em setembro de 2023 em Cuiabá (MT), abordou uma série de desafios críticos enfrentados nas extensas fronteiras brasileiras.A discussão, proposta pelo deputado Coronel Assis (União-MT), terá início às 10 horas no plenário 6. O foco será a análise dos encaminhamentos do congresso, que trouxeram à tona questões como o domínio territorial por grupos criminosos, o modus operandi do “novo cangaço”, o…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (11) um debate crucial sobre a implementação do Open Asset, uma iniciativa que visa revolucionar a negociação e circulação de ativos financeiros no Brasil. O encontro está agendado para as 9 horas, no plenário 5.O Open Asset propõe a criação de uma infraestrutura financeira interoperável, sob a supervisão do Banco Central. Essa nova arquitetura será guiada pelos mesmos princípios de abertura, padronização e governança que já impulsionaram o sucesso do Open Finance e a regulação do mercado de recebíveis.A audiência pública atende a uma solicitação do deputado Jadyel…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa facilitar o registro civil de recém-nascidos. A proposta obriga a instalação de unidades de registro civil em hospitais e maternidades que realizam partos, permitindo que os pais obtenham a certidão de nascimento logo após o nascimento do bebê.Essas unidades funcionariam em parceria com os cartórios de registro civil de pessoas naturais, utilizando a interligação já existente através da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que institui um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para famílias desabrigadas em decorrência das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais. O projeto, agora, segue para o Senado Federal.O texto, proposto originalmente pelos deputados Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel, recebeu parecer favorável do relator Lafayette de Andrada, que destacou a importância da medida como resposta humanitária à tragédia climática. Segundo os autores, a região de Minas Gerais vivenciou um cenário de catástrofe, com o mês de fevereiro registrando o maior volume de chuvas…