O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o governo federal não apresentará com urgência constitucional o projeto de lei que visa alterar a escala de trabalho 6×1. Segundo Lira, um acordo com o Executivo estabelece que o texto, já em tramitação na Casa, terá sua admissibilidade votada na próxima semana. A meta é que a proposta seja apreciada em plenário até o final de maio.A declaração foi feita após uma reunião de líderes parlamentares destinada a definir a pauta legislativa da semana. Lira também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativo será…
Autor: redacao
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou a segunda etapa de pagamentos para credores do Will Bank, fintech que pertencia ao conglomerado do Banco Master. Nesta fase, R$ 6,06 bilhões serão distribuídos a aproximadamente 312 mil pessoas com valores a receber entre R$ 1 mil e R$ 250 mil.O processo de reembolso é realizado exclusivamente através do aplicativo oficial do FGC. Para ter acesso aos fundos, os clientes precisam se cadastrar na plataforma, fornecer os dados solicitados, apresentar a documentação necessária e, por fim, formalizar o pedido de ressarcimento.O FGC recomenda que os usuários mantenham as notificações do aplicativo ativas…
Brasília – A Câmara dos Deputados sediou nesta terça-feira (7) uma sessão solene em homenagem à 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), evento que reúne mais de 7 mil indígenas e aliados em Brasília para defender direitos e territórios. A iniciativa marca o início do Abril Indígena, período de intensa mobilização nacional.O evento, que se estende até sábado (11), tem como principal bandeira a afirmação de que a demarcação de terras indígenas é uma ferramenta crucial no combate à crise climática. Paralelamente, estão planejadas marchas contra propostas legislativas que ameaçam terras indígenas, como as relacionadas à mineração e ao…
A equipe econômica do governo federal está explorando a possibilidade de permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas. A medida faz parte de um pacote de crédito em desenvolvimento, conforme confirmado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (7).A proposta está sendo discutida em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro Durigan ressaltou que a iniciativa ainda está em fase de análise e que não há uma definição sobre o formato final. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, declarou…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início a um processo administrativo com o objetivo de analisar a continuidade da concessão de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo, servida pela Enel. A empresa atende a capital paulista e outros 23 municípios, impactando aproximadamente 8,5 milhões de clientes.A decisão da agência reguladora foi motivada pela persistência de falhas na prestação de serviços, incluindo longos tempos de resposta em atendimentos emergenciais, aumento no número de interrupções de energia superiores a 24 horas e deficiências no planejamento e execução de planos de contingência. Segundo a Aneel, a Enel SP…
O setor automotivo brasileiro demonstrou um vigoroso crescimento durante o primeiro trimestre deste ano. Dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que representa as concessionárias no país, revelam um avanço de 16,09% nos emplacamentos de veículos – incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas – entre janeiro e março de 2026, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. No total, foram comercializadas 1.254.696 unidades.Este desempenho consolidou o primeiro trimestre como o terceiro melhor resultado registrado na série histórica do mercado, superado apenas pelos anos de 2011 e 2012.Março, em particular, destacou-se como o segundo…
A cigarrinha-do-milho, identificada cientificamente como Dalbulus maidis, emergiu como o principal desafio fitossanitário para a produção nacional de milho, gerando perdas financeiras anuais estimadas em US$ 6,5 bilhões, o que equivale a aproximadamente R$ 33,6 bilhões, considerando a cotação atual da moeda americana.Entre 2020 e 2024, o impacto econômico acumulado nas quatro safras analisadas ultrapassou os US$ 25,8 bilhões, superando R$ 134,16 bilhões. Essa expressiva perda se traduz em uma redução média de 22,7% na produtividade das lavouras, equivalente a cerca de 31,8 milhões de toneladas de milho que deixaram de ser colhidas anualmente. Em unidades de 60 quilos, isso…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proferiu declarações contundentes nesta terça-feira (7), ameaçando a destruição de uma civilização com cerca de 3 mil anos de história caso o Irã não reabra o Estreito de Ormuz. A fala, que evoca a possibilidade de um crime de genocídio, gerou forte repercussão e preocupação no cenário internacional.A civilização persa, da qual o Irã é herdeiro, possui um legado cultural, filosófico e científico inestimável, com uma trajetória que remonta a pelo menos 2.500 anos. As ameaças de Trump de reduzir o país à “idade das pedras” e de que “uma civilização inteira morrerá…
Uma nova Medida Provisória (MP 1348/26) publicada no Diário Oficial da União estabelece um repasse gradual de parte da arrecadação proveniente das apostas de quota fixa (bets) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A iniciativa visa fortalecer a estrutura e o bem-estar dos agentes.A destinação de recursos ocorrerá em fases: a partir de 2026, 1% da arrecadação será direcionado ao Funapol; em 2027, esse percentual aumentará para 2%; e, a partir de 2028, o montante chegará a 3%. Além disso, o governo federal autorizou um aporte adicional de até R$ 200 milhões do…
Uma nova legislação, a Lei 15.378/26, que estabelece o Estatuto dos Direitos do Paciente, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos e publicada no Diário Oficial da União. A norma unifica e detalha os direitos e deveres de pacientes em todos os serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, e de seus profissionais.Entre os direitos assegurados, destacam-se o de ser atendido em local privado, a comunicação clara e completa sobre sua condição de saúde, riscos, benefícios e alternativas de tratamento, e o direito de participar ativamente das decisões sobre seu cuidado. Pacientes também terão a prerrogativa…