Em uma decisão significativa para o mercado de trabalho e a formação de jovens profissionais, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019. A nova legislação determina que o período de estágio realizado por estudantes será oficialmente reconhecido como experiência profissional. A proposta, que representa uma alteração na Lei de Estágio de 2008, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.A iniciativa busca solucionar um dos principais obstáculos enfrentados por jovens em busca do primeiro emprego: a exigência de experiência prévia. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira…
Autor: redacao
Especialistas e representantes do governo reuniram-se nesta terça-feira (7) em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o avanço das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no país. O encontro, que coincidiu com o Dia Mundial da Saúde, teve como foco a reintrodução de políticas de transferência de tecnologia visando diminuir a dependência externa do Sistema Único de Saúde (SUS) e impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento para a audiência, ressaltou a baixa produção nacional de fármacos essenciais e informou que o governo atual tem investido na recuperação…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o reconhecimento oficial da capoeira no Brasil, aprovando um projeto de lei que estabelece o dia 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. A proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a redação final, visa celebrar e valorizar essa expressão cultural brasileira.O Projeto de Lei 7536/10, originalmente proposto pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), teve sua tramitação marcada por uma alteração na data proposta. Inicialmente, a sugestão era 20 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra e à memória…
A Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória (MP) 1.323/25, que implementa novas regras para o cadastro e identificação de pescadores, visando combater fraudes no recebimento do seguro-defeso. A proposta, que agora segue para análise do Senado, também permite a quitação de parcelas atrasadas em 2026, desde que os beneficiários cumpram os requisitos legais.O texto, baseado no parecer do senador Beto Faro (PT-PA), estabelece que para ter direito a parcelas de anos anteriores, o pescador deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos estabelecidos. O pagamento dessas pendências será efetuado em até 60 dias após a regularização completa do…
A balança comercial brasileira registrou o menor superávit para o mês de março desde 2020, atingindo US$ 6,405 bilhões. O resultado, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), representa uma queda de 17,2% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o saldo positivo foi de US$ 7,736 bilhões.A retração no superávit é atribuída principalmente à diminuição nas exportações de café e ao aumento significativo nas importações de veículos. O valor das exportações em março foi de US$ 31,603 bilhões, um crescimento de 10% em relação ao ano anterior, marcando o segundo maior valor para o…
O Plenário da Câmara dos Deputados está em debate sobre a Medida Provisória 1323/25, que visa aprimorar o cadastro e a identificação de beneficiários do seguro-defeso, com o objetivo principal de prevenir fraudes.A proposta também prevê a possibilidade de quitação de parcelas atrasadas em 2026, desde que os pescadores atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. A MP foi aprovada pela comissão mista, com parecer do senador Beto Faro (PT-PA).Conforme o texto, o benefício de anos anteriores deve ter sido solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento será efetuado em até 60 dias após a comprovação da regularidade do pescador no…
O Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira (7) ao aprovar o regime de urgência para nove propostas legislativas. Essa medida permite que os projetos sejam levados diretamente para votação em Plenário, agilizando o processo e dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.Entre as propostas que agora tramitarão com prioridade está o PL 4820/23, que propõe o reconhecimento da epidermólise bolhosa (EB) como doença incapacitante. O projeto prevê a concessão de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para portadores da enfermidade.Outro projeto com urgência aprovada é o PL 1367/24, que…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta terça-feira (7) que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 não será mais conduzido por meio de um projeto de lei com urgência. Em vez disso, a discussão será encaminhada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.Segundo Lira, após uma reunião de líderes, ficou acordado que a matéria será tratada por PEC. Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornadas de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A CCJ…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de pelo menos um provador de roupas acessível em estabelecimentos comerciais. A medida visa garantir maior autonomia e inclusão para consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida no acesso a serviços de varejo.O texto estabelece diretrizes claras para a construção desses provadores, que deverão ser livres de barreiras arquitetônicas, possuir dimensões adequadas para a circulação de cadeiras de rodas e incluir barras de apoio, seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa padronização busca assegurar que os…
Uma nova legislação em tramitação no Congresso Nacional visa garantir que grandes eventos abertos ao público ofereçam recursos de acessibilidade e apoio a pessoas neurodivergentes. A proposta, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e busca assegurar a inclusão e participação plena desse público.Pessoas neurodivergentes são aquelas cujo funcionamento cerebral, aprendizado e processamento de informações diferem do padrão considerado típico, englobando condições como autismo, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia.O texto determina que os organizadores de eventos deverão implementar medidas para minimizar barreiras de comunicação,…