O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado nesta terça-feira (7). Esta é a terceira vez que Rocha, que já havia sido convidado anteriormente, se ausenta de uma convocação da comissão.Diante da ausência, o colegiado aprovou a convocação compulsória de Ibaneis Rocha. Ele havia sido convocado formalmente no dia 31 de agosto, por solicitação do relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-governador autorização para não comparecer, decisão publicada na última quinta-feira (2).A expectativa…
Autor: redacao
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir aos trabalhadores o direito de não responder a mensagens e demandas profissionais por meios eletrônicos após o término do horário de expediente. A proposta visa combater a cultura de disponibilidade constante, que tem sido associada a um aumento nos casos de esgotamento profissional, conhecido como burnout.A deputada Yandra Moura (União-SE), autora do Projeto de Lei 126/26, argumenta que a medida é essencial para a proteção da saúde mental e para assegurar o período de descanso necessário aos empregados. Ela ressalta que o direito à desconexão já é uma…
Uma audiência pública agendada para esta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados promete aprofundar a discussão sobre os tratamentos medicamentosos e os protocolos clínicos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, que ocorrerá às 14h no plenário 9, atende a um requerimento do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e faz parte dos trabalhos da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3080/20, o qual propõe a criação de uma Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA.Apesar de a Lei 12.764/12 assegurar o acesso integral aos serviços de saúde para indivíduos com autismo, o deputado Amom…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (7), às 10h, uma audiência pública para debater o contrato de concessão da Rumo Malha Sul. O encontro, que acontecerá no plenário 11, atende a um pedido do deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) e promete ser interativo, com a possibilidade de envio de perguntas pelos participantes.O foco principal da discussão será a situação atual da malha ferroviária operada pela Rumo Malha Sul, uma extensa rede que abrange principalmente a região Sul do Brasil e é crucial para o escoamento de grãos. As perspectivas para o futuro da…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (7), às 10h, uma análise aprofundada sobre as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no setor de saúde. O encontro, solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), visa avaliar o impacto e o futuro desses acordos.As PDPs são vistas como uma ferramenta inovadora que utiliza o poder de compra do Estado para fomentar o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Conforme explicado pelo deputado Solla, essa estratégia tem como objetivo principal ampliar o acesso da população a produtos e tecnologias essenciais.O modelo de parceria envolve o Ministério da Saúde estabelecendo…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (7) um debate crucial sobre o futuro da escala de trabalho no Brasil. O foco principal será a discussão sobre o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, e a potencial redução da jornada de trabalho semanal. Representantes de importantes confederações setoriais foram convidados para compartilhar suas perspectivas.A audiência contará com a presença de delegações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a inclusão da terapia de reposição hormonal (TRH) para homens com deficiência de testosterona no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa garantir que o tratamento seja oferecido de forma padronizada, seguindo protocolos clínicos e normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A TRH, conforme definida no projeto, é um procedimento médico voltado para normalizar os níveis de testosterona em pacientes diagnosticados com hipogonadismo ou outras condições que resultem em baixa produção hormonal. O hipogonadismo é caracterizado pela produção insuficiente do hormônio, detectada…
A recém-implementada Lei 15.211/25, conhecida como ECA Digital, que visa reforçar a segurança online de crianças e adolescentes, marca um avanço significativo. No entanto, especialistas ressaltam que a legislação, por si só, não é suficiente para garantir a proteção integral desses jovens no ambiente virtual. A efetividade da lei depende intrinsecamente de uma profunda mudança cultural na sociedade.Este ponto foi um dos temas centrais de debate no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. A nova legislação estabelece responsabilidades compartilhadas entre empresas de tecnologia, famílias e o Estado. A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata…
A maioria dos estados brasileiros, 25 das 27 unidades federativas, manifestou adesão à proposta de subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. A iniciativa, que visa conter a escalada dos preços dos combustíveis, terá seu custo dividido igualmente entre o governo federal e os estados participantes.O Ministério da Fazenda confirmou a alta adesão, embora não tenha divulgado as duas unidades da Federação que não aderiram ao acordo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que as negociações com os governos estaduais que ainda não se juntaram ao plano continuam, com o objetivo de expandir o alcance da…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão do cacau e seus derivados na merenda escolar em todo o país. A iniciativa, que visa fortalecer a cacauicultura nacional, especialmente a agricultura familiar, busca alterar a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.O deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, argumenta que a medida não só beneficiará os produtores locais, que se dedicam à produção de cacau de qualidade, mas também trará vantagens nutricionais para os estudantes. Segundo ele, o consumo moderado de cacau pode trazer benefícios à saúde dos jovens.A proposta altera…