O Banco Central (BC) reiterou sua previsão de que a economia brasileira crescerá 1,6% em 2026. A informação consta no Relatório de Política Monetária, divulgado nesta quinta-feira (26). Contudo, a autarquia ressalta que a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) está sujeita a um nível de incerteza consideravelmente maior, especialmente devido aos desdobramentos dos conflitos no Oriente Médio.De acordo com o documento, um prolongamento do conflito na região pode gerar um choque negativo de oferta, impactando a inflação e o crescimento econômico globalmente. Embora alguns setores brasileiros, como o de petróleo, possam apresentar ganhos pontuais, o cenário geral aponta…
Autor: redacao
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) para o registro de todos os medicamentos e insumos farmacêuticos no Brasil, sejam eles de produção nacional ou importados.O Projeto de Lei 2142/25, que já havia recebido aval dos senadores e da Comissão de Saúde da Câmara, modifica a legislação de vigilância sanitária para produtos farmacêuticos. A proposta, que segue em caráter conclusivo, será enviada para sanção presidencial, a não ser que um recurso leve a matéria para votação…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que visa impedir que veículos envolvidos em crimes sejam transferidos sem impedimentos. A proposta, que agora segue para o Senado, adiciona as infrações de estelionato e apropriação indébita à lista de restrições que impedem a transferência de propriedade de um automóvel.Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a impossibilidade de transferência para veículos com registro de roubo ou furto. Com a nova legislação, essa lista será ampliada para incluir casos de apropriação indébita e estelionato, buscando fortalecer os mecanismos de fiscalização e…
A Câmara dos Deputados deu aval nesta quinta-feira (26) à Medida Provisória (MP) 1326/25, que estabelece um reajuste na remuneração dos integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal. A matéria, após aprovação pelos deputados, agora segue para apreciação do Senado Federal.O reajuste previsto na MP foi implementado em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Além do aumento salarial, o texto também contempla a correção do auxílio-moradia e estende seus benefícios a policiais e bombeiros militares que serviram nos antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima.Como contrapartida financeira…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que garante assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública. A proposta, que agora avança para novas análises, assegura que esses profissionais recebam defesa técnica em processos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício de suas funções.O relator da matéria, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4676/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Segundo Bilynskyj, é inaceitável que os profissionais que arriscam suas vidas pela ordem pública fiquem desamparados ao responderem por atos cometidos durante…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na última quinta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que visa impedir a transferência de veículos envolvidos em crimes como estelionato e apropriação indébita. A matéria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, agora segue para deliberação do Senado Federal.Atualmente, a legislação já prevê restrições para a transferência de veículos em casos de roubo ou furto. Com a nova proposta, o escopo será ampliado para incluir crimes de apropriação indébita e estelionato, dificultando que automóveis ligados a atividades ilícitas circulem livremente ou mudem de proprietário sem a devida apuração.A iniciativa, que…
A Petrobras anunciou a descoberta de petróleo de excelente qualidade em um poço exploratório no campo de Marlim Sul, situado na camada pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela companhia nesta quinta-feira (26) em comunicado direcionado a investidores.O poço em questão, identificado como 3-BRSA-1397-RJS, encontra-se a aproximadamente 113 quilômetros da costa de Campos dos Goytacazes, em uma profundidade de 1.178 metros de lâmina d’água. A presença de óleo foi confirmada por meio de perfis elétricos, indícios de gás e coleta de amostras de fluido. Essas amostras serão submetidas a análises laboratoriais…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que altera os procedimentos para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV). A partir de agora, será necessário apresentar um comprovante atestando que o veículo não possui restrições relacionadas a casos de apropriação indébita ou estelionato.O Projeto de Lei 2736/19, que foi votado pelos parlamentares, visa coibir fraudes e garantir maior segurança jurídica nas transações de veículos. A exigência do novo documento busca assegurar que o registro de propriedade esteja livre de pendências criminais que possam comprometer a legalidade da posse.No mesmo dia, os deputados também…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última sessão ao aprovar o Projeto de Lei 3813/24. A iniciativa propõe a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Hediondos, um sistema que visa centralizar informações cruciais sobre indivíduos com condenações definitivas. O objetivo principal é fortalecer as ações de prevenção, investigação e a proteção da sociedade contra criminosos de alta periculosidade.A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), detalha que o cadastro incluirá dados de identificação, perfil genético, características físicas, fotografias, além de registros de residência e histórico profissional. Ao alterar…
A prévia da inflação oficial de março, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), registrou alta de 0,44%. O resultado representa uma desaceleração em comparação com os 0,84% apurados em fevereiro, mas ainda sentiu o impacto do aumento nos preços dos alimentos.O índice de março ficou abaixo da taxa de 0,64% registrada no mesmo mês de 2023. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 alcançou 3,9%, mantendo-se dentro da meta de inflação estabelecida pelo governo, que tolera variações de até 4,5% ao ano.Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que…