O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, manteve contato telefônico nesta terça-feira (10) com a presidente da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah. A conversa, conforme comunicado do Palácio do Planalto, visou o fortalecimento das relações diplomáticas entre as duas nações.Durante o diálogo, ambos os líderes expressaram o desejo de intensificar a colaboração e os investimentos mútuos no setor energético. O presidente Lula aproveitou a ocasião para relembrar a cooperação histórica entre as marinhas de Brasil e Namíbia, destacando-a como um modelo bem-sucedido de colaboração Sul-Sul.A pauta incluiu ainda a possibilidade de futuras visitas oficiais. Ficou acordado que o Brasil e a…
Autor: redacao
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6414/25, visa alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A medida propõe que o responsável legal, reconhecido previamente como cuidador, possa continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por um período de 12 meses após o falecimento da pessoa assistida. Atualmente, o benefício é encerrado imediatamente com a morte do titular.Para que o cuidador tenha direito a essa continuidade temporária do BPC, é necessário que ele tenha sido administrativamente reconhecido como tal antes do óbito do assistido. O projeto proíbe a exigência de novas comprovações…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6719/25, visa modernizar a forma como os trabalhadores recebem seus contracheques. A proposta obriga empresas que utilizam sistemas eletrônicos para processar a folha de pagamento a disponibilizar o comprovante de remuneração em formato digital. A iniciativa busca garantir acesso gratuito, seguro e permanente às informações para todos os empregados.Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite o pagamento de salário mediante recibo assinado pelo empregado ou comprovante de depósito bancário. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, argumenta que a mudança é essencial para alinhar…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir a venda de empresas públicas brasileiras especializadas em tecnologia da informação (TI) para o setor privado. A iniciativa, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), defende que essas companhias são cruciais para a soberania digital, a proteção de dados e a segurança nacional, argumentando que infraestruturas, dados e serviços considerados estratégicos devem permanecer sob controle estatal.O texto propõe que a infraestrutura física para armazenamento e processamento de dados, como os data centers, seja obrigatoriamente mantida em território brasileiro e sob domínio público. A medida tem como objetivo evitar…
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou em março a sua programação especial de atividades, integrando a campanha “Março Mulher”. A iniciativa visa promover debates, exposições, seminários e ações institucionais voltadas para os direitos femininos e o combate à violência de gênero.Este ano, a campanha ganha um peso adicional ao se alinhar ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, um acordo firmado entre os três Poderes da República em fevereiro. O pacto busca coordenar esforços para fortalecer políticas públicas e aprimorar a proteção e o acesso à justiça para mulheres e meninas em todo o Brasil.Além disso, o…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aprimorar a regulamentação da atuação de leiloeiros públicos, especialmente em transações imobiliárias. A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), busca clarificar as competências desses profissionais em relação à venda de bens, com foco em imóveis.O PL 2111/25 propõe alterações no decreto que rege a atividade de leiloeiros públicos desde 1932. A principal mudança é a definição de que, em casos de determinação judicial ou vendas realizadas por alienação fiduciária, somente leiloeiros públicos oficiais estarão autorizados a conduzir os leilões, incluindo os de imóveis. A venda de imóveis…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizará uma sessão de oitiva nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, com a participação de Augusto Ferreira Lima. Lima, que foi sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, é uma figura central nas investigações sobre supostas fraudes em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A convocação de Augusto Lima atende a um pedido de diversos parlamentares, incluindo o senador Izalci Lucas (PL-DF). A Polícia Federal investiga o ex-sócio por seu suposto envolvimento em atividades ilícitas relacionadas às operações do Banco Master. O…
Uma nova comissão na Câmara dos Deputados, focada no combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal, inicia suas atividades com o objetivo de mobilizar estados e instituições em uma frente unificada contra a economia ilegal. Coordenada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), o grupo visa apresentar um plano de trabalho abrangente e propor audiências públicas para discutir a gravidade do problema.O deputado Lopes destacou em entrevista à Rádio Câmara que a economia ilegal representa um prejuízo anual estimado em quase R$ 500 bilhões para o Brasil. Ele detalhou que setores como petróleo, bebidas e cigarros são particularmente afetados pela sonegação, com…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer diretrizes claras para combater a violência simbólica e institucional contra mulheres no âmbito do setor público. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca fortalecer os princípios de dignidade e igualdade, implementando medidas para prevenir, identificar e enfrentar essas práticas discriminatórias.A violência institucional e simbólica, conforme definida pela proposição, abrange condutas, omissões ou formas de linguagem que resultem em discriminação, constrangimento, desrespeito ou negação de direitos em razão do gênero. O objetivo principal é promover uma transformação cultural na administração pública, garantindo um atendimento humanizado, respeitoso…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6753/25, propõe a criação de uma Política Nacional para integrar e conscientizar sobre a participação de pessoas com deficiência no esporte. A iniciativa, idealizada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa expandir o acesso a atividades esportivas em diversas esferas: educacional, comunitária e de alto rendimento.A proposta estabelece um plano de ação com metas claras, fontes de financiamento e mecanismos de acompanhamento contínuo. A política terá caráter permanente e exigirá a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Segundo o deputado, a inclusão…