A Câmara dos Deputados reconheceu nesta semana cinco produções audiovisuais de diferentes regiões do Brasil que abordam o combate à violência contra a mulher. O concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher premiou obras que exploram as diversas facetas dessa problemática, com o objetivo de ampliar o debate público e promover a conscientização.Os diretores vencedores receberam R$ 10 mil pela cessão dos direitos de exibição de seus trabalhos nos canais de comunicação da Câmara. As produções começarão a ser veiculadas na TV Câmara a partir do próximo domingo, dia 8, às 8h.Durante o evento de premiação, especialistas e participantes…
Autor: redacao
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece um novo departamento dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade terá a responsabilidade de monitorar e fiscalizar as decisões emanadas de sistemas internacionais de direitos humanos. A proposta, que já conta com o aval da Câmara, segue agora para análise e votação no Senado Federal.Originado no próprio CNJ, o Projeto de Lei 591/26 detalha que esses sistemas internacionais englobam um amplo espectro de normas, órgãos e mecanismos voltados à proteção e promoção dos direitos humanos. Tais sistemas podem operar tanto em escala…
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em votação apertada com 14 votos a favor e 10 contrários, um projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) utilizar imóveis públicos como garantia e para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida visa cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master.O texto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o DF a injetar recursos no BRB e a buscar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Adicionalmente, o projeto possibilita a alienação, transferência ou estruturação em fundo imobiliário…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa expandir o quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que agora segue para o Senado Federal, autoriza a criação de 110 cargos efetivos e 120 cargos em comissão e funções comissionadas para o órgão.O Projeto de Lei 5490/25, originado no próprio CNJ, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A medida prevê a alocação de 50 cargos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão (CJ-3) e 100 funções comissionadas (FC-6).A…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que concede um reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento, que tem validade a partir de 1º de julho deste ano, abrange cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas.A proposta, que segue agora para análise do Senado, foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Ele assegurou que o reajuste está em conformidade com o teto constitucional de gastos. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enfatizou que o benefício se destina…
A escalada das tensões no Oriente Médio provocou forte reação nos mercados financeiros globais nesta terça-feira (3). O dólar comercial registrou alta de 1,87%, fechando a R$ 5,261, seu maior patamar desde 26 de janeiro. Simultaneamente, a Bolsa de Valores brasileira, representada pelo Ibovespa, sofreu seu maior recuo do ano, perdendo 3,27% e encerrando o pregão aos 183.104 pontos.O receio de um conflito mais amplo na região, com envolvimento de potências como Estados Unidos e Irã, além de reflexos em países vizinhos como Líbano e nações do Golfo, levou investidores a buscarem ativos considerados mais seguros, como a moeda americana.…
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propôs em audiência na Câmara dos Deputados a criação de medidas para impedir que passageiros com comportamento indisciplinado, que coloquem em risco a segurança de voos, possam embarcar em qualquer companhia aérea. A sugestão visa coibir o aumento expressivo de incidentes registrados no setor.Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, apresentou dados alarmantes durante debate na Comissão de Viação e Transportes, indicando um crescimento de 70% nos episódios de indisciplina nos últimos dois anos. Os registros incluem desde agressões a tripulantes e importunação sexual até a destruição de equipamentos e ameaças de bomba, totalizando uma…
Uma comissão mista foi instalada nesta terça-feira (3) para analisar a medida provisória (MP 1326/25) que propõe o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e de ex-territórios federais. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente do colegiado, e o deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência.O objetivo principal da medida é recompor a remuneração desses profissionais e garantir o equilíbrio salarial em comparação com outras forças policiais do país. Segundo Leila Barros, a proposta é resultado de um trabalho articulado ao longo dos últimos dois anos e atende a uma demanda histórica.O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)…
A Câmara dos Deputados avançou na proteção de idosos ao aprovar um projeto de lei que, caso sancionado, tipificará o crime de gerontocídio, estabelecendo penas mais rigorosas para o assassinato de pessoas com mais de 60 anos. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê reclusão de 20 a 40 anos e classifica o crime como hediondo.O Projeto de Lei 4716/25, inicialmente proposto pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), recebeu um substitutivo do relator, Ossesio Silva (Republicanos-PE). Segundo o relator, a gravidade de assassinar idosos transcende a estatística de homicídios comuns. “Assim como ocorreu com o feminicídio, cuja…
Milhares de pescadores artesanais em todo o Brasil enfrentam dificuldades para acessar o seguro-defeso, um benefício essencial que funciona como seguro-desemprego durante o período de defeso. Representantes de federações e colônias de pescadores apresentaram nesta terça-feira (3) críticas contundentes à Medida Provisória 1323/25, que introduziu exigências digitais e entrevistas presenciais complexas, impedindo o recebimento do auxílio por muitos trabalhadores.As novas regras, que incluem reconhecimento facial em duas etapas, têm gerado atrasos significativos no pagamento, deixando famílias sem renda em períodos críticos como o Natal e o início do ano letivo. Segundo Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos…