Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa conceder aos pais ou responsáveis legais o direito de solicitar a internação de adolescentes que lutam contra a dependência química. A proposta, apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), busca amparar jovens em situação de vulnerabilidade social ou sob influência de grupos criminosos.A medida prevê que a internação seja voluntária, formalizada por escrito, e tenha como objetivo o tratamento especializado em entidades credenciadas pelo poder público. Essas instituições deverão contar com profissionais qualificados do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como psicólogos e assistentes sociais, e, idealmente, psiquiatras.O…
Autor: redacao
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira (4) que os projetos de autoria da bancada feminina serão prioridade de votação no mês de março. O compromisso foi firmado durante um café da manhã com as parlamentares do grupo.Lira destacou a necessidade de uma pauta legislativa “ousada, firme e abrangente” no combate à violência contra a mulher. Ele mencionou a assinatura recente de um pacto contra o feminicídio, envolvendo presidentes de todos os poderes, e ressaltou o impacto negativo dos altos índices de mortes de mulheres no país. “O número de mulheres que são mortas Brasil afora…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir maior inclusão. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de sinalização acessível em diversos espaços, abrangendo desde ruas e praças até edifícios públicos e privados, além de ônibus.A proposta, que tem como base o Projeto de Lei 256/22, foi recomendada pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que acatou a versão apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O texto original era de autoria do ex-deputado Cássio Andrade (PA).A nova legislação visa aprimorar a Lei de Acessibilidade, determinando que…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assegurou que o Legislativo demonstra determinação inabalável para combater o crime organizado, ressaltando que a segurança pública transcende divisões ideológicas.Em sua intervenção na 2ª Conferência de Segurança Pública, em Brasília, Lira enfatizou o compromisso da Câmara em apresentar soluções concretas para a sociedade. Ele destacou que, sob sua liderança, aproximadamente 50 projetos voltados para a segurança pública já foram aprovados, e reiterou a abertura do parlamento para debater e avançar em pautas cruciais para a área.“Garantimos que a Câmara não hesitará em enfrentar os desafios necessários, defenderá os princípios corretos e reafirmará…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para crimes de concussão e corrupção passiva, quando cometidos por membros do Poder Judiciário.O Projeto de Lei 4344/24, de autoria das deputadas Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a elevação da pena em um terço a metade para as condutas criminosas. Atualmente, os artigos do Código Penal que tratam de concussão (exigir vantagem indevida em razão de função) e corrupção passiva (solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida) preveem reclusão de…
O Plenário da Câmara dos Deputados tem uma agenda intensa para esta quarta-feira (4), com a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta visa integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado, unificando esforços em uma estrutura nacional.O texto em discussão é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) no final do ano passado, adaptando a proposta original do governo. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda hoje pela comissão especial, conforme anunciado pelo presidente da Casa,…
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (4) para debater um relatório crucial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo principal da PEC 18/25 é estabelecer um Sistema Único de Segurança Pública, visando integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado.O deputado Mendonça Filho (União-PE) é o relator da proposta e apresentará seu parecer, que inclui um substitutivo ao texto original proposto pelo governo no final do ano passado. A expectativa é que a discussão e análise do relatório avancem rapidamente, com a possibilidade de…
O aprofundamento das tensões e conflitos no Oriente Médio levanta preocupações significativas sobre a estabilidade do mercado global de óleo e gás. O fechamento do Estreito de Ormuz, uma rota vital para o comércio internacional, é apontado como um dos principais fatores de risco, segundo alerta do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).Diariamente, aproximadamente 25% do petróleo exportado mundialmente, além de volumes substanciais de gás natural de nações como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar e Omã, transitam por este estreito estratégico. Um bloqueio ou ataque à infraestrutura na região teria repercussões imediatas e severas, afetando o abastecimento…
Um sortudo apostador de Eusébio, no Ceará, tornou-se o único ganhador do concurso 2.979 da Mega-Sena, realizado na última terça-feira (3). A aposta certeira, que combinou as seis dezenas sorteadas, garantiu ao vencedor um prêmio colossal de R$ 158.039.482,14.Os números que mudaram a vida do cearense foram: 18, 27, 37, 43, 47 e 53. A Mega-Sena, conhecida por seus prêmios estrondosos, mais uma vez provou seu poder de transformar sonhos em realidade.Embora o grande prêmio tenha ido para uma única aposta, a emoção não parou por aí. Outras 128 apostas conseguiram acertar cinco das seis dezenas, cada uma recebendo R$…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta terça-feira (3), que a futura legislação sobre o fim da escala de trabalho 6×1 seja fruto de uma negociação conjunta entre representantes de empregados, empregadores e o governo.A declaração foi feita durante a abertura da Segunda Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo, no Anhembi, com duração até o dia 5 deste mês. Lula enfatizou que um acordo negociado seria mais benéfico para os trabalhadores do que uma imposição legislativa.“É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de…