O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta segunda-feira (03), o diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022, Francismundo Lima Monteiro. Conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e o gestor foi multado em mais de R$ 1,2 milhão. O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apontou nos autos que, após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, foram identificadas ao menos sete irregularidades passíveis de multa. De acordo com o relatório…
Autor: redacao
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, está conduzindo um levantamento detalhado abrangendo os 62 municípios do Amazonas sobre o andamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública lançada pelo governo federal para melhorar os índices de alfabetização infantil no Brasil, especialmente após as perdas significativas causadas pela pandemia de COVID-19. A coleta de dados será realizada por meio de questionários enviados diretamente às prefeituras, com prazo de resposta até o dia 14 de junho. O objetivo é avaliar as ações já implementadas pelos municípios, o impacto dos investimentos e identificar possíveis…
Capacitando estudantes da rede pública de ensino, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chegou ao município de Manaquiri com o programa ‘Aluno Ouvidor’. As atividades duraram três dias, e encerraram nesta quarta-feira (29). O projeto, apoiado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, é executado pelo ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. É a segunda ação do ‘Aluno Ouvidor’ em 2024, que já alcançou o município de Presidente Figueiredo no início do mês de maio. “Podemos preparar os estudantes membros dos Grêmios Estudantis do nosso Amazonas para atuarem como Ouvidores dentro de suas escolas,…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do exercício de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru e aplicaram multa de R$ 32,4 mil ao responsável, Raimundo Ferreira Conde, por diversas irregularidades relativas a controle de serviços de obras e ausências de documentos em contratos. A decisão unânime foi proferida na manhã da última terça-feira (28), durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no plenário da Corte de Contas amazonense. Entre as principais impropriedades na prestação de contas estão orçamentos de contratos desprovidos de composição de custos unitários, sem…
O secretário de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Sérgio Fontes, ministrou palestra em workshop com o tema “Inteligência e Investigação em Segurança Pública”, realizado na tarde da última terça-feira (14), no Ministério Público do Amazonas (MPAM). Representando a Corte de Contas, o secretário Sérgio Fontes abordou em sua apresentação temas pertinentes a área de inteligência do serviço público tomando como base o trabalho que vem sendo desempenhado à frente da Segin do TCE-AM. “Procuramos contribuir ao máximo com os promotores de justiça e demais órgãos participantes com a experiência do TCE para favorecer o trabalho,…
Irregularidades identificadas no contrato 60/2018 para recuperação do sistema viário no município de Iranduba levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o ex-secretário de estado de Infraestrutura (Seinfra), Oswaldo Said Júnior, o fiscal de obra do contrato Rogério Lucena Júnior e a empresa JL Construção e Locação EIRELI devolvam juntos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (14), durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da corte de contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook…
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou pela primeira vez em sua história uma auditoria na folha de pagamento de um órgão público. O projeto-piloto foi conduzido pela Diretoria de Controle Externo Admissões de Pessoal (Dicape), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), focando na avaliação dos pagamentos de valores referentes ao adicional de insalubridade aos servidores. Sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a auditoria pioneira contou com o trabalho dos auditores Natan Henzel, Lucas Kenji e Aline Melquíades. Com base no Manual de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe da Dicape…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar um total de 98 processos durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno desta terça-feira (14), a partir das 10h. A pauta de adiados, que envolve processos que retornam a julgamento após pedidos de vista por parte dos membros do Pleno, terá 23 processos em pauta, sendo 10 prestações de contas anuais; cinco representações; quatro recursos, três embargos de declaração e uma tomada de contas. Já a pauta do dia, com 75 processos no total, terá 25 prestações de contas anuais; 22 representações; 16 recursos; cinco fiscalizações de atos de…
A Justiça do Estado do Amazonas autorizou uma indústria instalada na Zona Franca de Manaus a realizar importações junto aos países signatários do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) sem obrigação e vinculação a tributação do ICMS cobrado pela Sefaz/AM. O advogado tributarista Eduardo Bonates, que atuou na causa em favor da indústria, ressaltou que a empresa possuía projeto aprovado na Suframa e por isso não precisaria ter suas importações junto a países signatários do GATT tributadas com a cobrança de ICMS. Segundo Bonates, a Sefaz/AM vinha usando medidas coercitivas para a cobrança, suspendendo incentivos fiscais, bloqueando cadastro e…
O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio Neto, participou, na manhã desta sexta-feira (10), da posse do juiz de Direito, Cássio Borges, como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A solenidade, realizada no plenário do órgão eleitoral, contou com a participação de autoridades estaduais como a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Fernanda Cantanhede; o vice-governador, Tadeu de Souza; a deputada estadual, Alessandra Campelo; a presidente do Tribunal de Justiça, Nélia Caminha Jorge, e o deputado federal, Pauderney Avelino. Sobre a posse O juiz fará parte da classe dos juízes de Direito da…