A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, o vice-presidente da Corte, conselheiro Josué Cláudio Neto, e o conselheiro-coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, receberam o título de Cidadãos Gabrielenses, concedido pela Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira. A honraria havia sido aprovada em sessão plenária do Legislativo municipal e foi oficializada nesta quarta-feira (22), durante encontro com a presença de 11 vereadores do município. A propositura partiu do vereador Eder Lopes Otero, e a solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, Messias Ambrósio de Souza. Na cerimônia, Yara Amazônia…
Autor: redacao
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que considera falta grave a prática de presos posarem para fotografias dentro das unidades prisionais. A nova proposta visa endurecer as punições e desarticular a atuação de facções criminosas dentro e fora das cadeias.O texto, que altera a Lei de Execução Penal, especifica que a produção de imagens, mesmo que o celular não seja flagrado em uso ativo, será considerada prova suficiente da irregularidade. O objetivo principal é coibir detentos que utilizam essas fotos para ostentar poder, intimidar rivais ou manter…
Um projeto que modifica as normas para a naturalização de estrangeiros no Brasil foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A iniciativa, que segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, visa aprimorar a legislação migratória e trazer mais segurança jurídica ao processo.O texto aprovado é uma versão modificada do Projeto de Lei 2523/19 e estabelece, entre outros pontos, a exigência de residência ininterrupta no país por quatro anos antes da solicitação de naturalização ordinária. Além disso, impede o benefício para quem responde a processos…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 18/25, que visa proibir o uso de expressões como “quarto de empregada”, “dependência de empregada” e denominações similares em projetos arquitetônicos e outros documentos.A proposta, batizada de PLP Preta Rara, tem como objetivo principal a erradicação de termos considerados discriminatórios e que carregam um legado histórico ligado à escravidão. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a partir de uma proposta original da deputada Denise Pessôa (PT-RS).Uma das principais alterações introduzidas pelo substitutivo é a…
Uma nova proposta legislativa aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados visa agilizar o afastamento de agressores do convívio de crianças e adolescentes em situações de risco. O Projeto de Lei 747/25, de autoria do deputado Fabio Costa (PP-AL), autoriza delegados de polícia a determinarem o afastamento imediato de agressores e a proibição de aproximação das vítimas. Caso não haja um delegado disponível no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão.A medida, que altera a Lei Henry Borel, busca oferecer respostas mais rápidas e eficazes em casos de violência…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que suspende uma norma do Regulamento dos Transportes Ferroviários. A medida afeta o chamado direito de passagem e o tráfego mútuo entre diferentes operadoras ferroviárias.O direito de passagem permite que um trem utilize a malha de outra empresa, enquanto o tráfego mútuo possibilita que uma companhia utilize a composição ou os recursos operacionais de outra ferrovia para prosseguir sua viagem. A norma que está sob escrutínio determinava que o direito de passagem só fosse concedido caso o tráfego mútuo não fosse…
A partir desta quarta-feira (22), novas diretrizes para o financiamento de imóveis através do programa Minha Casa, Minha Vida passam a ter validade. As atualizações incluem a elevação dos limites de renda para participação no programa, que agora se distribuem da seguinte forma: até R$ 3,2 mil para a faixa 1; R$ 5 mil para a faixa 2; R$ 9,6 mil para a faixa 3; e R$ 13 mil para a faixa 4.Adicionalmente, foram ajustados os valores máximos permitidos para os imóveis. A faixa 3 agora contempla imóveis de até R$ 400 mil, enquanto a faixa 4 abrange unidades de…
As duas turistas brasileiras que foram vítimas de um tiroteio no sítio arqueológico de Teotihuacán, no México, já demonstram sinais de recuperação. Segundo informações divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty), o estado de saúde das compatriotas é considerado bom.O incidente, ocorrido na segunda-feira (20), resultou na morte de uma mulher canadense e no suicídio do agressor. Uma das brasileiras, uma adolescente de 13 anos, já recebeu alta hospitalar e está reunida com sua família. A outra vítima, uma mulher de 55 anos, permanece internada, mas sua condição não representa risco de vida.As autoridades mexicanas informaram que um…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção contra a violência doméstica e familiar. Foi aprovada uma proposta que visa impedir a concessão de liberdade provisória a indivíduos acusados de cometer tais crimes.Atualmente, a lei já prevê a obrigatoriedade de negar a liberdade provisória em casos de reincidência, porte de arma de uso restrito ou pertencimento a organização criminosa durante a audiência de custódia. O projeto em questão, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código de Processo Penal para ampliar essa restrição.O texto aprovado é um substitutivo que…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a debater nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, conhecida por implicar seis dias de labor para um de descanso. Caso aprovada, a medida também prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 36 horas em um período de dez anos. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.A pauta retorna à CCJ após um pedido de vista por parte da oposição na última semana. O relator…