A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deu início, nesta sexta-feira (27), à análise de seu relatório final. Após sete meses de investigações, o documento de aproximadamente 4 mil páginas, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugere o indiciamento de 218 indivíduos.A sessão, que começou com a leitura do relatório, foi brevemente suspensa a pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A interrupção atendeu a parlamentares que relataram dificuldades de acesso ao documento pelo sistema do Senado, atribuídas ao tamanho do arquivo.Com a retomada dos trabalhos, a expectativa é que a leitura e votação completas do…
Autor: redacao
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27) extingue a cobrança de multa para que trabalhadores rurais possam averbar o tempo de atividade exercida antes de 1991 em suas aposentadorias. A Lei 15.363/26 altera as regras para a contagem desse período, que anteriormente exigia o pagamento de contribuições em atraso com incidência de sanções financeiras.A mudança legislativa atende a uma demanda antiga de trabalhadores do campo que atuaram antes de 1991, ano em que a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se tornou obrigatória para…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou hoje (27) o primeiro leilão de transmissão de energia do ano, ofertando cinco lotes de projetos que prometem atrair investimentos na ordem de R$ 3,3 bilhões. O certame, sediado pela B3 em São Paulo, também prevê a geração de mais de 8,4 mil empregos.Os projetos licitados contemplam a construção e manutenção de 798 quilômetros de linhas de transmissão e a ampliação da capacidade de transformação de subestações em 2.150 megavolt-ampères (MVA), além da instalação de compensadores síncronos. As obras serão distribuídas por 11 estados brasileiros: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará,…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um aporte de R$ 10 bilhões em novas linhas de crédito destinadas a modernizar a indústria brasileira. Os recursos visam fomentar a adoção de tecnologias da Indústria 4.0 e o desenvolvimento de bens de capital voltados para a economia verde, conforme comunicado pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, nesta sexta-feira (27).As novas facilidades creditícias serão disponibilizadas através de duas linhas dentro do programa BNDES Mais Inovação, parte da iniciativa Nova Indústria Brasil (NIB). A linha focada na Indústria 4.0 receberá um orçamento de R$ 7 bilhões, enquanto R$ 3 bilhões…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante para desburocratizar o acesso a descontos na conta de energia elétrica para o setor de agricultura irrigada e aquicultura. Um projeto de lei aprovado pela comissão visa garantir que os produtores rurais não percam o benefício por entraves administrativos.A nova proposta, que altera a Lei do Setor Elétrico, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável por obter as licenças ambientais e as outorgas de água diretamente dos órgãos competentes. Isso significa que os agricultores não precisarão mais apresentar esses documentos anualmente…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados visa criar o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço. A iniciativa busca oferecer suporte emocional e financeiro a familiares de agentes que faleceram ou foram incapacitados durante o cumprimento do dever.O programa prevê uma rede de proteção abrangente, incluindo pensão integral e vitalícia para dependentes diretos, acompanhamento psicológico gratuito, assistência jurídica para questões relacionadas ao incidente e prioridade em matrículas escolares, capacitações e concursos públicos federais. Os custos seriam cobertos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).O deputado…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende benefícios atualmente destinados a gestantes para pais e mães que transportam crianças de colo. A proposta, que visa promover a corresponsabilidade parental e facilitar o acesso a serviços essenciais, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.O Projeto de Lei 3733/24 garante que cuidadores de crianças de até dois anos, que necessitam ser carregadas no colo, terão direito a prioridade em assentos de transportes públicos, vagas de estacionamento reservadas e atendimento prioritário em filas de órgãos públicos,…
Um projeto de lei que visa incluir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Atualmente, o SCFV opera com base em resoluções e normas técnicas, mas a proposta busca sua consolidação legal na principal legislação do setor.O SCFV é uma iniciativa voltada para a proteção social básica, promovendo atividades em grupo com o intuito de prevenir vulnerabilidades sociais e fortalecer vínculos familiares e comunitários. A iniciativa, que já é uma realidade, passará a ter um…
Uma nova legislação sancionada, com alterações pontuais, promete expandir o alcance do microcrédito produtivo orientado no Brasil. A Lei 15.364/26, publicada no Diário Oficial da União, introduz a possibilidade de utilizar parte do crédito para atender a necessidades essenciais dos microempreendedores e de suas famílias, indo além do foco estritamente produtivo.Com a mudança, as instituições financeiras poderão conceder um adicional de até 20% sobre o limite de microcrédito produtivo já existente. Esse valor extra pode ser direcionado para despesas cruciais, como a melhoria ou aquisição de moradia de baixo custo, a compra de veículos para mobilidade familiar, investimentos em formação…
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta sexta-feira (27) e retornou para sua residência em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.Bolsonaro estava internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março para tratamento de pneumonia. Ele havia passado mal no 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, apresentando febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.A prisão domiciliar, com prazo inicial de 90 dias, prevê o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal serão…