Aproximadamente 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já têm a possibilidade de verificar a antecipação do décimo terceiro salário. A consulta pode ser realizada de forma prática através do aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones e tablets, ou diretamente no portal gov.br/meuinss.A liberação antecipada do abono anual, que tem o potencial de injetar R$ 78,2 bilhões na economia nacional, será paga em duas parcelas distintas. A primeira parcela está programada para o período entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorrerá de 25 de maio a…
Autor: redacao
Em uma sessão solene na Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares debateram o avanço alarmante da obesidade no Brasil e no mundo, defendendo a necessidade de políticas públicas mais robustas e ações integradas para combater a doença.A obesidade, que já afeta mais de 1 bilhão de adultos globalmente e é responsável por quase 4 milhões de mortes anuais por doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, tem visto um crescimento exponencial no Brasil. Dados do Ministério da Saúde revelam que, entre 2006 e 2024, a prevalência de excesso de peso mais do que dobrou, atingindo 62,6% da população brasileira,…
O governo federal anunciou um reforço significativo no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ampliando o aporte em R$ 20 bilhões, o que eleva o financiamento total para a marca histórica de R$ 200 bilhões. Essa injeção de recursos, proveniente do fundo social, visa impulsionar o setor da construção civil como um motor de crescimento econômico para o país.Diante dos resultados promissores, o governo já ajusta suas metas. O programa habitacional alcançou, com um ano de antecedência, a marca de 2 milhões de moradias contratadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou otimismo, afirmando que a meta para o…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa impedir que condomínios repassem os custos com advogados para condôminos em atraso. O texto, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), altera o Código Civil para proibir a inclusão desses honorários, quando contratados extrajudicialmente, na dívida do inadimplente.Atualmente, o Código Civil já estabelece que o condômino que não paga em dia deve arcar com correção monetária, juros de mora e multa. O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mantém esses encargos, mas veda de forma explícita…
A confiança dos empresários da indústria brasileira registrou uma queda pelo terceiro mês consecutivo em abril, alcançando o nível mais baixo desde junho de 2020. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) apresentou um recuo de 1,4 ponto, totalizando 45,2 pontos, de acordo com os dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).O indicador permanece abaixo da marca de 50 pontos, que delimita a zona de confiança em relação à desconfiança, há 16 meses consecutivos. Essa persistência, segundo a CNI, reflete um cenário de pessimismo contínuo entre os industriais desde o início de 2025.A desaceleração recente é atribuída a…
A educação brasileira ganha um novo marco regulatório com a sanção presidencial do Plano Nacional de Educação (PNE) até 2036. A lei, que não sofreu vetos, foi celebrada pelo vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).O novo PNE, instituído pela Lei 15.388/26 e originado do Projeto de Lei 2614/24 do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado neste ano. O plano estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para o desenvolvimento educacional do país ao longo dos próximos 12 anos.Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Pedro Uczai…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que altera a forma como as entidades que acolhem crianças e adolescentes são avaliadas. A proposta, que agora segue para o Senado, transfere a responsabilidade de atestar a qualidade e a eficiência desses serviços do Poder Judiciário para o Conselho Tutelar e o Ministério Público.O texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi recomendado para aprovação pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ele se baseou na versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência…
O relator de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a carga horária de trabalho no Brasil deu parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Azi (União-BA) considerou que não há impedimentos constitucionais para que as propostas avancem.A CCJ está na fase de análise de admissibilidade das PECs. Caso sejam aprovadas nesta etapa, os textos seguirão para uma comissão especial para análise de mérito e, posteriormente, para votação em Plenário.A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção…
A votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6×1), foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). Um pedido de vista coletivo, apresentado pelas lideranças do PSDB e do PL, suspendeu a análise do parecer favorável do relator.O adiamento ocorre em um momento de urgência para o governo. Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe declarar o Lenacapavir, um medicamento inovador contra o HIV, como de interesse público. A iniciativa, apresentada pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), visa facilitar o acesso a essa terapia, que oferece proteção de longa duração com uma única injeção semestral.O Lenacapavir é indicado tanto para a prevenção quanto para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), incluindo casos de multirresistência viral. A declaração de interesse público permitiria a aplicação de mecanismos previstos na Lei de Propriedade Industrial, como a quebra de patentes em situações específicas, com o…