O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o governo federal não considera a desoneração fiscal como estratégia para compensar setores que possam ser impactados pela redução da jornada de trabalho. Segundo Guimarães, a experiência com políticas de desoneração no passado, como durante o governo Dilma Rousseff, não foi positiva e o Brasil não deve seguir por esse caminho.Em declaração nesta quinta-feira (16) durante um café da manhã com jornalistas, o ministro argumentou que a concessão de desonerações pode comprometer receitas e, consequentemente, o equilíbrio federativo. Ele ressaltou, no entanto, a disposição do governo em dialogar e negociar com…
Autor: redacao
Uma nova legislação publicada no Diário Oficial da União promete agilizar o socorro em situações de calamidade pública. A Lei 15.391/26 flexibiliza as normas para a colaboração entre o poder público e organizações da sociedade civil (OSCs), visando diminuir entraves burocráticos e garantir que a assistência chegue mais rapidamente às populações afetadas.A medida autoriza a administração pública a firmar parcerias emergenciais, modificar planos de trabalho já existentes e até mesmo prorrogar, suspender ou finalizar acordos anteriores de forma mais célere. Um dos pontos chave é a simplificação nos processos de prestação de contas.Em cenários de necessidade de atendimento imediato e…
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa coibir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. O Projeto de Lei 1625/26, originado no Poder Executivo, estabelece penas de detenção de dois a cinco anos e multa para quem elevar os valores sem uma justificativa econômica legítima, como variações nos custos de produção.A multa prevista pode variar de 100 a 500 dias-multa, o que, considerando o salário mínimo atual, representa um valor potencial entre R$ 5.403 e R$ 4.052.500. O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, destacou que a medida visa combater o dano social causado pela elevação…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa garantir a jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais. A medida abrange profissionais que atuam tanto no setor público quanto no privado, independentemente do regime jurídico.A nova proposta, de autoria do deputado Gervásio Maia (PCdoB-PB), busca sanar ambiguidades na Lei 12.317/10, que já estabelecia a carga horária reduzida. Segundo o autor, a legislação anterior gerou incertezas quanto à sua aplicação a servidores públicos estatutários, com algumas decisões judiciais chegando…
O prazo estabelecido pela legislação dos Estados Unidos para a continuidade de ações militares sem autorização formal do Congresso está prestes a expirar em 1º de maio, referente ao conflito iniciado pelo então presidente Donald Trump contra o Irã. A lei, datada de 1973, estipula um período inicial de 60 dias para tais operações, com a possibilidade de uma extensão de até 30 dias, caso o presidente determine e certifique ao Congresso a necessidade militar para a segurança das tropas americanas durante a retirada.A Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, de 1973, permite essa prorrogação mediante justificativa escrita do…
A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, continua a gerar repercussões significativas no Banco de Brasília (BRB), afetando diretamente a confiança dos clientes e o cotidiano de seus quase 5 mil funcionários. A ação policial expôs um esquema de fraudes financeiras envolvendo o BRB e o Banco Master, atingindo um dos ativos mais valiosos da instituição pública do Distrito Federal.Daniel Oliveira, diretor do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal e funcionário concursado do BRB desde 2008, expressou preocupação com as consequências da crise. “Estamos todos, sociedade e trabalhadores, pagando a conta de uma decisão política…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 850/23. A proposta, originada no Senado, altera o Estatuto da Advocacia para classificar os honorários advocatícios como verba de natureza alimentar, equiparando-os a salários.Essa mudança na legislação tem implicações importantes. Ao serem reconhecidos como essenciais para a subsistência do profissional, os honorários advocatícios ganham uma proteção maior. Isso significa que esses valores não poderão ser objeto de penhora para quitar dívidas e terão prioridade em pagamentos, mesmo em cenários de falência ou recuperação…
O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval a importantes alterações em projetos de lei nesta quinta-feira (16), com foco na destinação de recursos para a modernização de órgãos de trânsito e outras questões relevantes para a segurança pública e acessibilidade. Três propostas foram analisadas e votadas.Um dos projetos aprovados, o PL 2234/23, originário do senador Efraim Filho (União-PB), permitirá que fundos destinados à segurança pública sejam utilizados para a atualização e aprimoramento de estruturas ligadas ao trânsito. Esta medida visa impulsionar a modernização necessária em diversas áreas de fiscalização e gestão de tráfego no país.Outra matéria que recebeu aprovação,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta quinta-feira (16) sua viagem oficial por três nações europeias: Espanha, Alemanha e Portugal. A primeira parada do chefe de Estado brasileiro é Barcelona, na Espanha, onde buscará consolidar parcerias estratégicas e atrair investimentos para o Brasil.Em suas redes sociais, Lula destacou que a viagem tem como objetivo discutir temas globais urgentes, como a defesa da democracia, do multilateralismo e o combate às desigualdades sociais. A agenda europeia também visa ampliar o apoio à candidatura de Michelle Bachelet para a Secretaria-Geral das Nações Unidas (ONU) e ocorre em um momento crucial para…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (data exata da aprovação, se conhecida, senão omitir) emendas importantes que destinam mais recursos para a modernização de órgãos de trânsito em todo o país. As decisões foram tomadas durante a sessão do Plenário, que analisou e votou propostas vindas do Senado.Um dos projetos aprovados, o PL 2234/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), modifica a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A alteração permite que verbas originalmente destinadas à segurança pública possam ser aplicadas na atualização e aprimoramento de estruturas e equipamentos de trânsito. O texto agora aguarda a sanção…